CI APROVA INDICAÇÃO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
A indicação de Marcos Freitas fora adiada na última reunião da Comissão, a pedido do relator. Arlindo quis avaliar com mais cuidado as acusações sem autoria declarada recebidas pela comissão, sobre a atuação do indicado na Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cargo que ocupa desde 1998.
O relator afirmou à Comissão que todas as ações de Freitas à frente da Superintendência foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, conforme explicações da Aneel. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), informou que o a indicação de Freitas foi abonada pelo presidente da Aneel, José Mário Lago, e pelo professor Zulci de Souza, um dos maiores especialista no aproveitamento de pequenas quedas d"água.
Doutor em Economia do meio ambiente pelo Centro de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris, Freitas lembrou que a falta d"água pode destruir lavouras inteiras. Afirmou que sua grande preocupação na diretoria da ANA é ampliar ao máximo o acesso às informações sobre recursos hidrológicos.
Na sabatina, respondeu ao senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) ser necessário integrar o Mato Grosso do Sul aos Estados e países fronteiriços com o objetivo de proteger o aqüífero Guarani. Já o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) solicitou ao indicado informações sobre as atribuições da ANA e os benefícios hoje concedidos a quem acumular água em açudes ou represas.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) perguntou sobre grandes projetos de transferência de bacias hidrográficas em outros países. Marcos Freitas afirmou não conhecer bem o assunto e disse que a transposição do rio São Francisco ainda será estudada pela ANA. Gilvam Borges (PMDB-AP) congratulou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela indicação.
Marcos Freitas concordou com o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), para quem os serviços de abastecimento de água não podem se transformar em um simples negócio. Já o senador Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou que, na aprovação do nome do diretor da ANA, todos deveriam tirar uma lição: a de que denúncias anônimas não devem ser tornadas públicas.
Antes de finalizar a reunião, a presidente da CI, senadora Emilia Fernandes (PDT), indagou se informações privilegiadas podem auxiliar nas estratégias para gerenciamento dos recursos hídricos. Freitas respondeu que, em sua concepção, as agências reguladoras, como a ANA, não podem tratar informações como privilegiadas, mas sim fornecê-las com transparência para toda a sociedade.
05/10/2000
Agência Senado
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