CMA aprova indicação de três diretores da Agência Nacional de Águas
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, em sua reunião desta terça-feira (15), presidida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), as mensagens presidenciais indicando os nomes de Vicente Andreu Guillo, Paulo Rodrigues Vieira e João Gilberto Lotufo Conejo para exercer diretorias da Agência Nacional das Águas (ANA). Votaram 14 senadores. As indicações para as diretorias da ANA seguem para exame e votação no Plenário do Senado.
Durante a sabatina, o senador Inácio Arruda (PC do B) afirmou que a ANA já fez muito pela melhor distribuição de água no Nordeste, mas as providências ainda são insuficientes para garantir pleno abastecimento humano e animal, além de uso energético e irrigação de lavouras. Especialmente na região setentrional do Nordeste, a mais carente em recursos hídricos do Brasil.
Inácio Arruda perguntou a opinião dos indicados sobre as obras da transposição do rio São Francisco. Vicente Guillo manifestou-se favorável, mas demonstrou preocupação com o nível da vazão na foz do rio e em algumas bacias, bem como com a contrapartida dos Estados para garantir o bom andamento do projeto. "São recursos de grande vulto", ponderou.
Gilberto Conejo disse ter coordenado o Plano Decenal de Recursos Hídricos, elaborado antes do início das obras de transposição. "Chegamos à conclusão de que há disponibilidade de recursos hídricos, desde que sejam garantidos os investimentos adequados para a efetiva implementação do projeto em sua totalidade", observou.
Soberania
O senador João Pedro (PT-AM) pediu que os novos diretores trabalhem para tornar a água um bem accessível a todos. Ele observou que o Brasil tem grande responsabilidade internacional em relação aos rios da Amazônia, o que exige que a política hídrica seja discutida com países limítrofes, sem abrir mão de sua soberania nacional.
Paulo Rodrigues Vieira afirmou que sua missão na Agência será atender, prioritariamente, às regiões Norte e Centro-Oeste, que usam de modo vital o transporte aquaviário. "Somente na Amazônia, são seis linhas de grande porte e muitos portos pequenos e médios", lembrou.
Em relação às águas fronteiriças, o indicado lembrou ser uma questão internacional, porque envolve dois ordenamentos jurídicos diferentes sobre o mesmo rio e isso precisa encontrar um encaminhamento comum.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou que a CMA), presidida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), olha a ANA como grande parceira na gestão das águas do país. Ela lembrou que Mato Grosso do Sul é o Estado das águas devido à confluência de duas bacias, a do Paraná e a do Paraguai e perguntou sobre a continuidade do trabalho do Atlas de Abastecimento Urbano.
João Gilberto Lotufo Conejo lembrou estar na ANA desde sua criação, afirmando ter trabalhado no Atlas das regiões Nordeste e Sul. Ele garantiu que o Atlas está em elaboração em relação às demais regiões.
Para Conejo, o maior desafio da agência é garantir abastecimento urbano de água de boa qualidade. Ele disse que houve investimentos de R$ 18 bilhões neste setor, mas serão necessários outros R$ 23 bilhões para a universalização de abastecimento de água para as cidades. Ele assegurou que a ANA é competente na gestão das águas, no entanto depende de recursos federais que estão fora de seu controle.
Vicente Andreu Guillo destacou que o maior desafio da ANA será sua maior integração com os Estados da Federação, o que poderá ser feito através da valorização dos Conselhos dos Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Ele disse que, para serem efetivos, os instrumentos de cobrança do uso da água precisam atender às especificidades de cada região e de cada usuário, porque não se pode tratar o agricultor como um mero usuário.
15/12/2009
Agência Senado
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