CI aprova indicação para direção da ANA
Com 17 votos "sim", um "não" e uma abstenção, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) a indicação de Dilma Seli Pena Pereira para o cargo de diretora da Agência Nacional de Águas (ANA). O relator da indicação foi o senador Arlindo Porto (PTB-MG), que emitiu parecer favorável.
Em sua exposição, Dilma Pereira explicou que a ANA está descentralizando operações para estados e municípios quando for necessário convergir interesses e objetivos. Como exemplo, ela destacou o programa de compra de esgoto tratado, pago pelo resultado obtido e pela qualidade do serviço prestado pelos concessionários. Segundo Dilma, a ANA não participa da escolha dos concessionários, apenas induz o processo e paga o equivalente a 50% do custo do investimento realizado pelos concessionários. A ANA também é responsável pela fiscalização e emissão do certificado que permite aos concessionários receberem pelo esgoto tratado. Dilma explicou ainda que em 2001 foram contratadas 17 estações de tratamento de esgoto e em 2002 mais 25 ou 30 estações deverão ser contratadas.
O senador Arlindo Porto elogiou a inovação representada pelo programa de compra de esgoto tratado e ressaltou a importância da conscientização da sociedade. O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) destacou a importância de investimento na prevenção. Como exemplo, citou as seis hidrelétricas que já estão licitadas e serão construídas ao longo do Rio Tocantins e sugeriu ações como o repovoamento de peixes e reflorestamento de margens.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) quis saber que tipos de recursos seriam considerados como investimento pela ANA e se pequenas áreas poluídas, fora das grandes metrópoles, também poderiam pleitear recursos do programa de despoluição. Dilma explicou que a única restrição em relação a recursos são os oriundos do Orçamento Geral da União, que não podem ser alocados duas vezes, e que os concessionários podem utilizar recursos próprios, dos orçamentos dos estados e municípios e empréstimos nacionais e internacionais. Ela relatou ainda que a ANA já tem financiado projetos de poluição em áreas pequenas até como forma de prevenção, evitando que áreas maiores sejam atingidas.
02/04/2002
Agência Senado
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