CI aprova novo plano para as vias de transporte
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), o novo plano para melhoria e ampliação das rodovias, ferrovias, hidrovias, eclusas, portos e aeroportos brasileiros. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 18/00) foi votado na forma do parecer elaborado pelo senador Eliseu Rezende (DEM-MG).
O PLC, que tramita há oito anos no Senado, atualiza e altera o Plano Nacional de Viação (PNV), instituído pela Lei 5.917/1973. Além de conter a descrição geográfica e física das vias de transportes brasileiras existentes e das por serem construídas, indica as bases administrativas do sistema.
O projeto original foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 1995, mas sofreu muitas alterações devido à complexidade do assunto, como ressalta o relator. Agora, a matéria vai à votação em Plenário.
O parlamentar mineiro, um especialista em infra-estrutura, negociou durante todos esses anos, inclusive durante sua passagem pela Câmara, com parlamentares e autoridades do Executivo, a elaboração de um novo mapa viário que contemplasse o conhecimento detalhado da estrutura vigente e suas perspectivas.
Assim, estabeleceu-se que a malha de rodovias federais abrangerá 120.491 quilômetros, sendo 45.597,40 ainda a serem construídos. Do total já aberto, 61.017,3 quilômetros são pavimentados e 13.876,3 quilômetros ainda não têm asfalto. De acordo com o novo plano, o governo federal deverá ficar responsável direto por 54.322 quilômetros, ou seja, 45% do Sistema Rodoviário Federal (SRF), abrigados sob a denominação de Rede de Integração Nacional (Rinter). Essa será a malha rodoviária básica.
A Rinter inclui os principais eixos de transporte, com papel crucial para a integração interestadual e continental do país, bem como para o fluxo de cargas e pessoas. Os 55% restantes, a chamada rede complementar, poderão ser entregues a administração estadual.
De qualquer forma, o projeto aprovado nesta quarta autoriza a União a realizar investimentos nas rodovias que foram estadualizadas com base na MP 82/02, mas nunca transferidas aos 14 estados envolvidos. A União fica legalmente autorizada a investir nas rodovias e garantir as condições técnicas para a efetiva transferência.
Quando a MP foi editada, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, os estados receberam R$ 130 mil por quilômetro transferido. No entanto, gastaram esse dinheiro e se recusaram a assumir a gestão das rodovias, argumentando que as estradas estavam em estado precário e que os recursos não dariam para cobrir os custos de recuperação e conservação.
- Se o governo diz que essas estradas já foram 'vendidas' aos estados e continua sem fazer investimentos nelas, cria-se um problema sério para o deslocamento de pessoas e para o custo de movimentação de cargas. Esse impasse precisa ser resolvido de forma urgente, até porque pessoas morrem por causa das condições dessas estradas - argumenta o relator.
O novo Sistema Viário Nacional (SVN) terá malha ferroviária com 46.327 quilômetros, dos quais apenas 28.831 quilômetros estão em operação. O Sistema Ferroviário Federal (SFF) equivalerá a 38,4% do Sistema Rodoviário Federal (SRF) e 85,2% da Rinter - a rede básica de rodovias. Estão autorizados dois ramais para trem-bala ligando São Paulo e Rio de Janeiro e o trecho Belo Horizonte-Curitiba, também passando por São Paulo. O SRF sofreu alterações para atender às necessidades de escoamento da produção.
Já o Sistema Hidroviário Federal (SHF) vai dobrar de extensão, chegando a 56.594 quilômetros, a mesma extensão, portanto, da Rinter e o equivalente a 50% do Sistema Rodoviário Federal. Sobre as hidrovias, Eliseu Resende informou que foram mapeados todos os trechos navegáveis do país. O Anexo IV do projeto divide as hidrovias em regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Nordeste Ocidental, São Francisco, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraná, Uruguai e Paraguai.
Os portos fluviais serão 215 e as eclusas, plataformas que tornam navegáveis alguns trechos de rios, somarão 26. Os portos marítimos foram estabelecidos em 47 e os aeroportos, em 69, sendo 38 domésticos e 31 internacionais. A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a discussão em torno da privatização dos aeroportos foram dois dos motivos da prolongada tramitação da matéria.
Depois da aprovação em Plenário, a matéria voltará ao exame da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
Compensação financeira
A CI também aprovou na reunião desta quarta o PLC 64/05, que define os percentuais de compensação financeira aos estados sobre a exploração de recursos minerais. A matéria segue para exame do Plenário.
Foi adiada, para melhor análise da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/06, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação e trata de outros aspectos dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em centros logísticos e industriais aduaneiros.
10/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova projeto que veda pesagem de veículo de transporte coletivo em vias de trânsito
CE aprova regras mais rígidas para corridas de automóveis em vias públicas
CI aprova texto que obriga municípios a implantar redes subterrâneas antes de pavimentar vias
Plano para ampliar o transporte por hidrovias é lançado em Brasília
CAE examina empréstimo para São Paulo terminar plano de transporte
Governo anuncia plano para prevenção de acidentes de trabalho na construção e transporte