CI avalia mudanças no horário de verão
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) examina nesta terça-feira (11) dois projetos de lei sobre o horário de verão. O primeiro, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), veda a implantação do horário nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), mas o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) apresentou voto em separado contrário à aprovação, endossado pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
O outro projeto, de autoria do deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), fixa a duração e a abrangência geográfica do horário de verão. O texto estabelece que os relógios sejam adiantados em 60 minutos a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro e que voltem ao horário original no segundo domingo de fevereiro. O horário será adotado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A proposta tem parecer favorável de Eduardo Siqueira Campos, mas a senadora Heloísa Helena (PT-AL) discordou da posição do relator em voto em separado.
Entre os 15 itens da pauta da CI, consta também projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que suspende as licitações de novas áreas para exploração de petróleo até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico energético do país, proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética. No entanto, o relator da matéria, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), votou pela rejeição do projeto, "por acreditar que a suspensão das licitações poderá trazer ao país prejuízos maiores do que aqueles hoje decorrentes da ausência de um planejamento estratégico para o setor".
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou parecer favorável ao relatório anual de atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), encaminhado à CI pela Presidência da República. A senadora Heloísa Helena chegou a pedir vista da matéria, mas a devolveu sem apresentar voto em separado.
O senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou requerimentos para que o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e o ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Guilherme Franciscone, falem sobre os controladores eletrônicos de velocidade, conhecidos como "pardais".
Já o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) quer que se convide o ministro de Minas e Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, para explicar o papel das usinas termelétricas no Programa Energético Nacional, enquanto o senado Romero Jucá (PSDB-RR) pretende que o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, venha à CI falar sobre as medidas de ampliação e melhoramentos nos aeroportos brasileiros. As demais matérias da pauta tratam de alterações de traçados em rodovias federais, ou sua inscrição na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
07/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Horário de Verão 2011-2012 apresenta redução de 4,6% da demanda no horário de pico
Aproveite horário ampliado da ciclovia do Rio Pinheiros durante o Horário de Verão
CI discute fim do horário de verão em GO, TO e DF
Horário de verão começa no dia 17 de outubro
Horário de verão termina no domingo (16)
País economizará R$ 3 bi com horário de verão