CI discute fim do horário de verão em GO, TO e DF
Em reunião marcada para esta terça-feira (11), às 14h30, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) analisa pauta de 15 itens, entre os quais o projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a implantação do horário de verão em Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. O relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), recomenda a aprovação da matéria em caráter terminativo, mas o líder do PSDB, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), apresentou voto por escrito contrário ao projeto, com o apoio do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
Para Maguito, a economia de energia nesses estados é pequena durante a vigência do horário de verão, o que, na sua opinião, não compensa o sacrifício da população. Ele destacou que nesse período o desempenho dos alunos nas escolas cai e aumenta o número de acidentes de trânsito e de registros de violência.
A CI analisa ainda relatório de Eduardo Siqueira Campos, favorável ao projeto de lei da Câmara que disciplina a instituição do horário de verão no país, estabelecendo datas e regiões específicas para sua implantação. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou voto em separado.
Os membros da comissão também devem discutir o relatório do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) contrário ao projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que suspende as licitações de novas áreas para a exploração de petróleo no país, até que o Congresso aprove o planejamento estratégico de energia proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Saturnino alerta que os contratos de concessão firmados após licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), válidos por 30 anos, levam em consideração um preço do barril do petróleo (US$ 13) muito abaixo da cotação atual (US$ 25). Na análise do senador, isso faz com que as empresas ganhadoras das licitações possam ter lucros extraordinários, sem benefício para a sociedade. Os contratos, analisa Saturnino, também não garantem o abastecimento do país.
- A pressa nas licitações, infelizmente, tem origem nas pressões internacionais e as licitações não são feitas em termos de necessidade do país. É preciso que essa política estratégica seja discutida com a sociedade, com o Congresso, e elaborada pelo Conselho Nacional de Política Energética, que ainda não elaborou plano algum - argumenta o senador.
RODOVIAS
A CI analisa ainda, em caráter terminativo, cinco projetos de lei que alteram o Plano Nacional de Viação (PNV). O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) é autor de dois deles, propondo a modificação do traçado das BRs 080 e 242. Os relatores, Iris Rezende (PMDB-GO) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), recomendam a aprovação das propostas. Três projetos do senador Romero Jucá (PSDB-RR) propõem a criação das BRs 433, 439 e 440 em Roraima. A relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), é favorável à aprovação dos projetos.
A comissão tem ainda quatro requerimentos em sua pauta solicitando a audiência de autoridades. Romero Jucá pede que o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, esclareça à comissão as medidas que estão sendo tomadas para melhorar os aeroportos nacionais, de modo a incentivar o turismo no país. Já Roberto Saturnino pede que o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, seja convidado para falar aos senadores da CI sobre os planos do governo para utilização da energia termelétrica.
O senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) solicita a presença na CI do ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jorge Guilherme Franciscone, para prestarem esclarecimentos sobre as regras para instalação de aparelhos de controle eletrônicos de velocidade, os chamados "pardais".
10/06/2002
Agência Senado
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