CI discute convite a ministro dos Transportes
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deve analisar nesta terça-feira (16), a partir das 14h30, dois requerimentos para a realização de audiência pública sobre denúncias de desvios de recursos destinados a obras rodoviárias, com a presença do ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Os requerimentos são de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e do presidente da comissão, senador José Jorge (PFL-PE).
Quatro outros requerimentos estarão em pauta na CI. O primeiro deles, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), solicita audiência pública para discussão dos critérios de formação dos comitês de bacias hidrográficas dos rios de domínio da União. O senador José Jorge requer a presença do presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição das plataformas P-51 e P-52.
Por sua vez, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) solicita audiência pública sobre a fusão entre a Varig e a TAM, com a presença, entre outros, do presidente do Instituto Aerus de Seguridade Social, comandante Odilon Junqueira. E requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) prevê a realização de debate sobre o Plano de Massificação do uso de Gás Natural no Brasil, com o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Luiz Sauer.
A comissão analisará ainda emenda de Plenário - com parecer pela rejeição, apresentado pelo relator da matéria, senador João Tenório (PSDB-AL) - ao projeto de lei nº 669/1999, o qual altera a lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No parecer sobre outra proposta em pauta, o projeto de lei da Câmara nº 32/2003, que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool, João Tenório apresenta dois requerimentos de informações.
15/03/2004
Agência Senado
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