CI examina projetos nos setores de energia, telefonia e recursos hídricos
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) reúne-se na próxima terça-feira (6), a partir das 14h, para discutir e votar uma pauta com sete itens. Além de dois projetos relativos ao horário de verão, serão examinadas proposições que introduzem alterações na legislação dos setores de energia elétrica, telefonia, recursos hídricos e combustíveis.
Com parecer favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA), uma das matérias elimina a cobrança da taxa mínima de energia elétrica para consumidores residenciais. Segundo explica seu autor, o senador Osmar Dias (PDT-PR), a idéia é liberar o usuário da cobrança do custo de disponibilidade, exigindo-se o pagamento apenas da energia consumida.
-Além de ser mais justo, constitui um estímulo importante ao uso mais racional dos recursos (energia)-, considera Osmar Dias na justificação da proposta. Na sua opinião, se um pequeno consumidor souber que poderá economizar e pagar unicamente pelo que consumiu, terá todo o interesse em reduzir seu consumo. Depois do exame pela CI, a matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outra proposta em pauta na CI é de iniciativa do ex-senador Ricardo Santos e estabelece que, nas regiões metropolitanas e nas áreas geográficas de domínio de um mesmo município, deverá vigorar apenas a tarifa local no serviço de telefônico fixo comutado. A matéria recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador João Batista Motta (PPS-ES).
Também recebeu parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB-PB) projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que altera o Plano Nacional de Viação para incluir rodovia de ligação entre as BRs 482 e 262 no Espírito Santo. Em contrapartida, foram alvo de pareceres pela rejeição projetos que dispõem sobre o horário de verão, a destinação de recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e das atividades relativas ao monopólio do petróleo.
30/04/2003
Agência Senado
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