CI fará audiência em fevereiro antes de decidir sobre recondução de diretor-geral da ANTT
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizará audiência pública antes de decidir sobre a mensagem do Executivo para recondução de Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é ouvir procuradores federais que representaram contra o indicado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é acusado de omissão no papel de fiscalizador das concessionárias de linhas férreas e ainda de contribuir para que essas empresas dilapidem o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), entre outros fatos.
- A dilapidação é de toda ordem e repete-se em vários estados da federação e em inúmeros trechos ferroviários, em relação aos bens imóveis e móveis arrendados - denunciou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), propositor da audiência.
O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (22), na última reunião da CI no ano. A indicação presidencial para a recondução de Bernardo Figueiredo foi o primeiro tema da pauta. Requião apresentou as denúncias logo depois que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) leu o relatório sobre as qualificações do indicado. Nas conclusões, Lindbergh afirma que a formação e o histórico profissional credenciam o diretor-geral para o cargo. Ao fim, foi concedida vista do processo, que terá seu exame retomado em fevereiro, após a audiência.
Requião ainda entregou à comissão documentos relacionados às denúncias, inclusive cópia da representação. Ele sugeriu também que seja convidado para a audiência o deputado Mauro Bragato (PSDB), relator de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo que examinou a situação do sistema férreo no estado. Figueiredo é citado no relatório final como um dos responsáveis pelas irregularidades constatadas.
Representação
Na representação, os procuradores afirmam que os contratos de concessão das linhas férreas são sistematicamente descumpridos pelas concessionárias. Na ausência de controles, dizem que as empresas "se apropriam dos transportes ferroviários de carga como se fosse próprio". Figueiredo é ainda acusado de "acumpliciamento" com a empresa América latina Logística (ALL), da qual teria sido sócio. Por isso, não teria aplicado multas pelo descumprimento dos contratos, inclusive no que se refere aos investimentos previstos.
- Ou seja, o senhor Bernardo Figueiredo age como um xerife. Mas não um xerife dos usuários, dos agentes econômicos, da sociedade e sim um xerife do capital privado - comentou Requião.
O senador destacou ainda que ele próprio já fez uma representação contra Bernardo Figueiredo junto ao Ministério Público Federal, para denunciar a "simbiose" entre as atividades públicas e privadas do indicado. Observou que, em 1994, como assessor da RFSSA, o atual diretor participou da modelagem da privatização do transporte férreo. Depois, ocupou a presidência da Interférrea, que participou dos leilões. Já em 1996, a ALL, com participação da Interférrea, arrematou a malha ferroviária do sul do país.
22/12/2011
Agência Senado
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