Recondução de diretor-geral da ANTT vai a Plenário
Jorge Luiz Bastos, ao lado do presidente da CI, Fernando Collor, foi aprovado por unanimidade
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para novo mandato no quadro de comando do órgão. Ele obteve votação unânime, com o apoio dos 21 senadores que participaram da reunião de sabatina. A mensagem do governo que trata da recondução agora vai a Plenário, para decisão final.
Depois de observar que o mandato de Bastos expirou na véspera, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou que a intenção era assegurar a votação da mensagem presidencial em Plenário já à tarde. Ele lembrou que o atual diretor-geral é o único membro efetivo na diretoria da agência. Dos cinco cargos de direção, três são ocupados por interinos e outro está vago.
Balanço
Jorge Luiz Bastos integra a diretoria da ANTT desde agosto de 2010, tendo assumido o posto de diretor-geral em fevereiro do ano passado. No comando da entidade, foi responsável por conduzir o processo de concessão de cinco rodovias federais que o governo federal entregou ao setor privado no ano passado, um das ações que alinhou entre as mais importantes conquistas no período.
O indicado assinalou que foram concedidos à iniciativa privada 4.248 quilômetros de rodovias, em contratos que representam investimentos superiores a R$ 28 bilhões, com aplicação de R$ 15 milhões ainda nos primeiros cinco anos para, entre outros serviços, duplicar todos os trechos. Ele acrescentou que esse resultado foi obtido com um desconto médio de 52% nas tarifas de pedágio.
– Agora temos outro grande desafio, que é regular esses contratos. Precisamos fazer com que as concessionárias cumpram o que ficou estabelecido, e a agência está pronta para buscar os resultados, à risca e a tempo – afirmou.
Como informou o indicado, o governo assumiu o compromisso de obter as licenças ambientais para que as concessionárias possam iniciar as obras. Segundo ele, por mais que o Ibama “seja parceiro”, a emissão das licenças vem sendo uma dificuldade. Como exemplo, ele citou o licenciamento de trecho de obra de duplicação na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), na Serra do Cafezal, autorizado no fim de 2012, quatro anos depois do pedido.
– Enquanto isso, muitas vidas foram ceifadas – ressaltou o diretor, observando que acidentes eram constantes no trecho.
Projetos
O diretor da ANTT informou que o órgão está ainda avançando nos estudos de viabilidade para licitação de mais quatro trechos solicitados pelo governo, que haviam sido inicialmente programados também para o ano passado, mas que foram adiados. Segundo ele, são rodovias fundamentais para o escoamento da produção de milho e soja entre a região Centro-Oeste e os portos, inclusive pelo Pará, por meio de via ainda pouco explorada, até o terminal de Vila do Conde. Em entrevista, Bastos afirmou que a o adiamento não foi determinado pelo receio de insucesso, mas por cuidados adicionais.
– Estudamos a melhor maneira de levar os trechos ao mercado, inclusive serão feitas antes algumas duplicações para permitir o custo de pedágio – justificou.
Jorge Luiz Bastos mencionou ainda as medidas adotadas em relação a trechos concedidos no passado, ainda antes da criação da ANTT, cujos contratados não foram cumpridos. Nesses casos, esclareceu que foram celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para obrigar as concessionárias a executar integralmente as obras. No caso de descumprimento de prazos e metas, as multas são automaticamente revertidas em favor dos usuários, por meio de redução das tarifas de pedágio. Com isso, hoje 562 obras estariam sendo executadas, com investimentos acima de R$ 1,8 bilhão e mais de 5 mil pessoas ocupadas, fora os empregados das concessionárias.
– Quando as concessionárias são multadas, elas recorrem [na Justiça] e o governo demora a receber os valores. Agora as multas são imediatamente revertidas para a modicidade tarifária – observou.
As multas, no entanto, não deixaram de ser aplicadas e chegaram ao montante de R$ 172 milhões durante o período de Jorge Luiz Bastos no comando do órgão, incluindo valores decorrentes da fiscalização por excesso de carga nos veículos. No entanto, ele disse que o objetivo do órgão não é aumentar receitas por meio de multas, mas sim reduzir, fazendo uma melhor fiscalização, de forma a inibir as infrações.
– Quem multa muito regula mal – justificou.
Servidores
Para conseguir melhor desempenho institucional, inclusive na fiscalização, o diretor-geral apontou a necessidade de reforço do quadro de servidores da agência. Em resposta ao senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da CI, o diretor-geral esclareceu que a ANTT negocia junto ao Ministério do Planejamento solução para nomear os remanescentes do concurso realizado no ano passado. Já foram nomeadas 135 pessoas e a expectativa é de que sejam integrados mais 75 para completar o quadro.
A audiência foi acompanhada por concursados que esperam a nomeação. De acordo com Everaldo Valenga Alves, que coordena o grupo, a ANTT é a única agência reguladora que permanece com seu quadro de pessoal incompleto. Tendo por base o quantitativo autorizado em lei, de 860 servidores, ainda haveria uma defasagem de 40%.
Pesagem
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cobrou da ANTT solução para evitar que passageiros de ônibus continuem sendo retidos em filas, nos pontos de pesagem de veículos, junto a caminhões. Segundo ele, o lugar certo para essa pesagem deve ser os terminais de estações de passageiros. Blairo Maggi (PR-MT) defendeu a simplificação de exigências hoje feitas nas licitações, para rodovias de baixo fluxo de veículos. Desse modo, avaliou que as concessões podem se tornar atrativas a grupos regionais, e não apenas grandes consórcios. A seu ver, essa saída pode assegurar investimentos essenciais para manter essas rodovias “sem buracos e sinalizadas”.
Valdir Raupp (PMDB-RO) questionou o indicado sobre movimento de retorno à estatização no Rio Grande do Sul, onde o estado estaria “quebrando” e até pedindo a concessão de malha ao governo federal. Jorge Luiz Bastos concordou que o setor privado tem mais agilidade para gerir a malha rodoviária. Na sua avaliação, as concessões são um “caminho sem volta”.
Jayme Campos (DEM-MT) obteve a confirmação do diretor-geral que a ANTT deverá abrir uma representação em Mato Grosso. O diretor informou que a concessão da BR-163, entre os municípios de Sinop e Rondonópolis, compõe um trecho único de concessão. Esclareceu ainda que as obras de duplicação vão ficar prontas em quatro anos e incluem a ampliação do principal anel rodoviário atual. Segundo ele, a cobrança de pedágio só será possível depois da conclusão de 10% das obras de duplicação.
De Inácio Arruda (PCdoB-CE), o indicado ouviu apelo por inversão de prioridades, para que a Região Nordeste possa adequadamente integrada à malha nacional. Ele lembrou que a região, na recente grande estiagem, não pode receber milho diretamente do Centro-Oeste e acabou recebendo o produto por navio, a partir de portos da Região Sudeste. Também pediu planejamento antecipado para atender as necessidades de movimentação de cargas em decorrência da futura implantação de refinarias em três de seus estados (Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco).
19/02/2014
Agência Senado
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