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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa em decisão terminativa, na quarta-feira (12), projeto de lei que eleva de 50% para 100% o desconto nas tarifas de uso de redes de transmissão e distribuição para as usinas eólicas de geração de eletricidade (PLS 379/2008).

Apresentado pelo ex-senador Renato Casagrande, o projeto determina que o incentivo perdurará o tempo necessário para a amortização, parcial ou integral, dos investimentos realizados pelo empreendedor.

O projeto prevê ainda que, ao término da amortização, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixará um novo percentual de redução compatível com a manutenção da competitividade do empreendimento.

Em seu relatório favorável à aprovação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defende a concessão do incentivo, mesmo tendo os custos de produção de energia eólica se equiparado, nos últimos anos, aos das fontes tradicionais.

Na avaliação do parlamentar, a concessão do desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição se justifica pela necessidade de aumentar a participação da energia eólica na matriz energética brasileira, que representa hoje apenas 2% da produção total.

“Para elevar mais rapidamente a participação da energia eólica na nossa matriz, é de todo recomendável que se aumente para 100% o desconto nas tarifas de transmissão e distribuição. Se essa fonte energética pôde prosperar tanto com o desconto de 50% já concedido, certamente apresentará desempenho ainda melhor com o desconto de 100%”, diz Walter Pinheiro em seu relatório.

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de 2012. A justificação para sua rejeição, apresentada pelo relator ad hoc Eduardo Suplicy (PT-SP), e aceita pela comissão, foi o fato de os custos de produção da energia eólica terem se equiparado aos da energia hidrelétrica.

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