CI vota indicação de Mário Rodrigues Júnior para direção da ANTT
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vota nesta terça-feira (15), em reunião que começa às 14h, mensagem (MSF 51/08) da Presidência da República com a indicação de Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O relator da matéria, senador Expedito Júnior (PR-RO), diz que há condições para deliberação em face do histórico pessoal e profissional do indicado, que é engenheiro, com pós-graduação em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP).
A CI deve deliberar também sobre projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para determinar que os responsáveis por edificações situadas em áreas próximas a aeródromos e helipontos sejam obrigados a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização e balizamento aéreos, de acordo com planos de zona de proteção. O relator, senador João Tenório (PSDB-AL), é favorável à proposta (PLS 664/07). Ele observa que os recentes acidentes aéreos ocorridos no país demonstram a necessidade de redobrar os esforços de todos os agentes públicos na exigência do cumprimento das normas de segurança.
Projeto do senador César Borges (PR-BA) que inclui na legislação específica o direito a linhas de crédito para as unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas utilizadas como matéria-prima na produção desse combustível está também na pauta da CI. A proposição (PLS 18/07), que modifica a lei sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira (Lei 11.097/05), tem voto favorável do relator, senador João Tenório.
César Borges lembra que o presidente da República vetou artigos desta lei que estabelecia como obrigação dos bancos públicos federais a criação de linhas de crédito especiais para a produção de biodiesel sob o argumento de que matéria dessa natureza deveria ser de iniciativa privativa do chefe do Executivo. De acordo com o parlamentar pela Bahia, a sua proposta não define obrigações para bancos públicos federais e deixa para os órgãos competentes a regulamentação das linhas de crédito.
14/04/2008
Agência Senado
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