CI vota nesta quarta recondução de engenheiro à diretoria da Anatel
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) adiou para esta quarta-feira (4), a partir das 11h, a votação do processo de recondução do engenheiro de telecomunicações José Leite Pereira Filho ao conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesta terça-feira (3) à tarde, Pereira Filho fez uma rápida exposição no colegiado, presidido pelo senador Alberto Silva (PMDB-PI), onde criticou -a alta carga tributária- imposta ao setor e defendeu a realização de concurso público para reforço do quadro funcional da agência.
- Há margem para redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre telecomunicações, hoje equiparado ao cobrado sobre bebidas alcoólicas e fumo - afirmou. Segundo o diretor da Anatel, a taxação de 25% de ICMS sobre a telefonia tem chegado a -inibir- o uso do serviço pelos consumidores de renda mais baixa.
Quanto à área de recursos humanos da agência, Pereira Filho diz que -está começando a ficar crítica-. Quando o órgão foi criado, conforme adiantou, 56% dos quase 1,3 mil funcionários eram oriundos de empresas do sistema Telebrás. Hoje, essa participação caiu para 27%, enquanto a presença de temporários saltou de 3% para 45%. Apesar da carência de pessoal, a Anatel está impossibilitada de realizar concurso por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Presídios
Após as considerações feitas pelo diretor da Anatel, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) indagou se haveria meio técnico capaz de impedir o uso de telefones celulares nos presídios. Pereira Filho informou que isso seria possível, por exemplo, bloqueando-se os receptores de aparelhos celulares terrestres ou por satélite na faixa de freqüência que cobre esses prédios. O único inconveniente do método, com uso já autorizado à Polícia Federal, é estender a interferência a ligações telefônicas feitas nos arredores dos presídio.
- Outro modo é, em vez de bloquear, usar uma estação de rádio específica para o presídio, o que possibilitaria ao esquema de segurança interceptar ligações dos presos ou desligar o serviço de telefonia celular - explicou o dirigente. Na opinião de Tuma, a alternativa mais interessante seria efetuar o bloqueio das ligações, considerando mais adequado, no entanto, impedir a entrada de telefones celulares nos presídios.
Na oportunidade, José Leite Pereira Filho divulgou uma síntese dos resultados obtidos pelo setor de telecomunicações durante a vigência da Anatel. -A situação hoje é muito confortável. As empresas brasileiras se mantêm e estão sólidas, apesar de problemas enfrentados pelo setor no exterior-, declarou. Os senadores Romero Jucá (PSDB-RR), relator da recondução, Marluce Pinto (PMDB-RR), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e José Eduardo Dutra (PT-SE) estiveram presentes à reunião da CI.
03/09/2002
Agência Senado
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