CAS analisa recondução de diretoria da ANS
Em sua reunião desta quarta-feira (27), marcada para as 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá se pronunciar sobre a recondução de Maria Stella Gregori, pela Presidência da República, ao cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente ela é a diretora de fiscalização da ANS. O relator é o senador Benício Sampaio (PPB-PI) e a votação será secreta.
Também integra a pauta de 18 itens da CAS o substitutivo da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) ao projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.
Por considerar que alguns hospitais têm atendimento voltado a uma única especialidade (como obstetrícia e pediatria), a relatora alterou o texto original limitando a exigência aos estabelecimentos caracterizados como ambulatórios gerais ou hospitais gerais. A multa estipulada para quem descumprir a determinação é de R$ 10 mil por mês.
A CAS deverá ainda discutir dois pareceres que tratam da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em um deles, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) é favorável à aprovação de projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que propõe a liberação do FGTS para desempregados investirem na abertura ou expansão de empreendimento próprio. O outro é o substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) ao projeto do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que possibilita a utilização do FGTS para quitação de prestações atrasadas ou a vencer de financiamentos habitacionais.
A pauta inclui ainda substitutivo do senador Ademir Andrade ao projeto da Câmara dos Deputados que, na sua versão original, determinava atendimento preferencial nas instituições e unidades de saúde para marcação de consultas ambulatoriais e exames complementares ao idoso, gestantes, portadores de deficiência física e crianças de primeira idade.
Em seu substitutivo, Ademir fez algumas modificações ao texto original para adequá-lo à legislação atualmente em vigor. Sua proposta determina o atendimento prioritário para portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactentes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Também estabelece que as unidades do SUS destinarão locais exclusivos, nos próprios hospitais e clínicas conveniadas, para a marcação de consultas e exames para os beneficiários pela lei em análise.
22/11/2002
Agência Senado
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