CI vota prioridade de concessões de rádio e TV para fins educacionais
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) deve votar nesta terça-feira (25) substitutivo apresentado pelo senador Gerson Camada (PMDB-ES) aos projetos de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do ex-deputado Sólon Borges Reis, que tramitam em conjunto e tratam da prioridade para entidades educacionais na concessão de canais de rádio e televisão.
Na pauta estão ainda dois projetos de lei tratando do horário de verão, ambos relatados pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). O primeiro, de autoria do senador licenciado Maguito Vilela (PMDB-GO) - já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que tramita em caráter terminativo na CI -, simplesmente proíbe a implantação do horário nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Já o segundo, de autoria do deputado Márcio Fortes, determina as datas e regiões em que o horário pode entrar em vigor. O parecer do relator para ambas as matérias foi pela rejeição.
24/03/2003
Agência Senado
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