Cícero Lucena é contrário à devolução da MP da Lei da Seca à comissão mista
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) declarou, no final da tarde desta quarta-feira (30), que não há base regimental para a devolução da Medida Provisória (MP) 623/2013 à comissão mista que analisou a matéria.
Conforme noticiado pela Agência Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP porque o relatório aprovado pela comissão mista trataria de outro assunto, como a tributação de insumos da indústria química nacional.
Cícero Lucena, que foi relator da MP na comissão mista, disse que o assunto apontado por Alves tem a ver com a safra e com a indústria da cana, guardando relação com o tema principal da matéria, que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. A matéria, conhecida como MP da Lei da Seca, teve seu relatório aprovado na comissão mista na terça-feira (29), depois de muito debate.
Para Cícero Lucena, a devolução parece uma manobra do governo. Ele ainda disse não temer a perda do prazo da matéria, que vence no próximo dia 15 de novembro.
- Se perder o prazo, eles vão ter que responder ao Nordeste – disse o senador.
30/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cícero Lucena determina suspensão de auxilio e devolução de recursos
Cícero Lucena quer soluções para seca na Paraíba
Cícero Lucena volta a defender MP da Lei da Seca em reunião de subcomissão
Cícero Lucena pede atenção do governo à seca na Paraíba
Seca no Nordeste é a pior das últimas décadas, alerta Cícero Lucena
Cícero Lucena quer mais atenção do governo federal para seca na Paraíba