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Em reunião da Subcomissão Permanente de Obras para Preparação para a Seca nesta quinta-feira (31), o presidente da comissão, senador José Pimentel (PT-CE) e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) discutiram a renegociação de dívida dos produtores rurais. Cícero Lucena voltou a defender a MP 623/2013, conhecida como MP da Lei da Seca, da qual foi relator.

A reunião foi marcada para discutir um relatório sobre todas as leis que trataram de renegociação de dívida dos produtores rurais, elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa. José Pimentel disse que o objetivo da nota técnica é o de identificar as lacunas existentes nas leis para que a subcomissão elabore projetos de lei que atendam todas as demandas.

O senador paraibano voltou a defender o relatório que fez sobre a MP 623/2013, aprovado em meio a polêmicas na última terça-feira (29) na comissão mista de deputados e senadores. Como líder do governo no Congresso, José Pimentel chegou a apresentar, na ocasião, requerimento para retirada de pauta do relatório, pedido que foi rejeitado por 14 votos a 2.

Na reunião da comissão mista, Pimentel ponderou que o governo havia sancionado o projeto de lei de conversão resultante da MP 618/2013, que também trata de dívidas e operações de crédito. O líder governista queria mais tempo para analisar o texto da medida provisória mais recente, que foi bastante alterado por Lucena.

Entre outras coisas, o relatório de Cícero Lucena ampliou o número dos municípios atendidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, são incluídos. Entre as emendas acatadas, está a autorização para a Advocacia Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, a determinação para os bancos apresentarem extratos da evolução das dívidas e o prazo de até dez anos para a renegociação dos débitos.

Segundo a base do governo, a União não conseguiria perdoar as dívidas nas dimensões estabelecidas pelo relatório de Lucena. No entanto, o senador paraibano disse que esse valor não fará falta aos cofres da União.

- O que que tem a gente ajudar um pouco mais esses agricultores do Nordeste? Não vai quebrar nada, não vai judiar com ninguém. Pelo contrário, vai dar esperança a quem já não a tem – afirmou.

Cícero Lucena também criticou os que dizem que a medida provisória não é necessária devido à sanção da lei oriunda da MP 618/2013.

- Vamos discutir a medida provisória. Que seja discutida de forma aberta. Mas abortar uma medida provisória? Nunca vi isso antes nesta Casa nem neste país – afirmou.

Audiências Públicas

O presidente da subcomissão anunciou ainda que serão feitas duas audiências públicas para debater a questão de recursos hídricos no Brasil. Para a primeira reunião, serão convidados representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e, para a segunda, o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira.

Cícero Lucena elogiou a iniciativa e ressaltou a necessidade de debater com a ANA a situação dos açudes da Paraíba.

- Existem 20 açudes que abastecem algumas cidades que têm menos de 5% de seu volume de água. Há mais 25, que têm menos de 20% – informou.

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