Cícero Lucena lê nota da Procuradoria negando a participação de senadores em ilícitos apurados na Operação Mão-de-Obra
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) leu da tribuna, nesta terça-feira (2), nota divulgada no dia anterior pela Procuradoria da República no Distrito Federal. A nota, publicada pela Assessoria de Comunicação da instituição, pretende corrigir informações divulgadas pelo jornal Correio Braziliense sobre a Operação Mão-de-Obra, que investiga possíveis fraudes em licitações, realizadas pelo Senado Federal, para contratação de empresas de terceirização de mão-de-obra.
A nota diz inicialmente que a investigação está sob a responsabilidade da procuradora Luciana Marcelino Martins desde junho de 2007 e não há dois anos, como informou o jornal. Acrescenta que não há novidade nos fatos relatados, sendo todos de conhecimento tanto do Ministério Público Federal quanto da Justiça Federal desde 2006.
A nota informa que as investigações não têm como alvo investigar parlamentares e que, caso os procuradores tivessem notado a participação de algum deles no caso, os autos já teriam sido remetidos ao procurador-geral da República. Informa ainda que o juiz federal que deferiu os monitoramentos telefônicos e que recebeu a denúncia "tem pleno conhecimento dos fatos e, caso houvesse vislumbrado a participação de parlamentares", também poderia ter encaminhado os autos ao Supremo Tribunal Federal
- Acho que é importante (essa nota) constar dos Anais [do Senado] porque, de uma forma clara, esclarece que não há participação de nenhum senador nessa operação "Mão de obra" - afirmou Cícero Lucena.
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que há um processo de tentativa de desmoralização do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, para ele "patrocinado pelo Poder Executivo, que é quem tem a força para tudo". O senador se solidarizou com a direção do Senado e com o 1º secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), que tem sido alvo das denúncias.
Abaixo, a íntegra da nota:
"Nota esclarece informações divulgadas erroneamente pelo jornal Correio Braziliense.
"Sobre as matérias jornalísticas divulgadas pelo jornal Correio Braziliense, as quais noticiam que a procuradora da República Luciana Marcelino Martins esteja com as investigações referentes à Operação Mão-de-Obra e relativas aos fatos envolvendo o Senado Federal por mais de dois anos e de que está analisando o envio dos autos ao procurador-geral da República, é de se esclarecer que tais informações estão erroneamente divulgadas. Diante disso, seguem os devidos esclarecimentos:
1) A investigação relativa a possíveis crimes praticados no âmbito do Senado Federal está sob a responsabilidade da procuradora desde junho de 2007 e não há dois anos, como alegado pelo jornal;
2 ) Não há novidades nos fatos relatados nas matérias do jornal Correio Braziliense, portanto todos eles já são de conhecimento tanto do Ministério Público Federal, quanto da Justiça Federal desde 2006;
3) As investigações que estão sendo realizadas tratam sobre possíveis fraudes de licitações públicas ocorridas no Senado e não têm como alvo investigar parlamentares;
4) Destaque-se que a investigação teve início no MPF em razão de força-tarefa realizada pelo MPF, Polícia Federal e INSS e sob a responsabilidade de dois membros do MPF que ofereceram denúncia perante a 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em agosto de 2006;
5) Naquela oportunidade os fatos noticiados pelo Correio Braziliense já eram de conhecimento destes procuradores. Se eles houvessem concluído pela participação de algum parlamentar nos fatos, já teriam remetido as peças relativas ao Senado ao procurador-geral da República;
6) Posteriormente, em abril de 2007, outro membro do MPF declinou de suas atribuições e remeteu as peças relativas ao Senado ao grupo criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal. Da mesma forma, não optou pela remessa ao procurador-geral da República;
7) Vale ressaltar que o juiz federal que deferiu os monitoramentos telefônicos e que recebeu a denúncia do MPF tem pleno conhecimento dos fatos e, caso houvesse vislumbrado a participação de parlamentares, poderia de ofício ter remetidos os fatos relativos a possíveis ilicitudes de licitações do Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal;
8) A ação de improbidade administrativa já ajuizada pelo MPF em relação as fraudes constatadas nas contratações do Senado também não incluiu nenhum senador;
9) A ação penal que apura fraudes em licitações ocorridas no Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação já esteve algumas vezes no MPF e prontamente recebeu manifestação por parte da procuradora da República Luciana Marcelino Martins;
10) O corregedor do Senado Federal, Romeu Tuma, já compareceu ao MPF e foi informado pela procuradora de que até o momento não há indícios que justifiquem a remessa das peças relativas ao Senado Federal à Procuradoria Geral da República;
11) Caso surjam fatos novos, os autos serão remetidos ao procurador-geral da República.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Tel: (61) 3313-5460/5459"02/09/2008
Agência Senado
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