Cidadão poderá opinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Partes mais importantes do projeto já estão disponíveis na internet para que o cidadão conheça melhor o tema
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que está tramitando na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, poderá receber sugestões do cidadão, que terá a possibilidade de participar das discussões. A participação popular será feita por meio do portal e-Democracia, que criou uma comunidade virtual para discutir a lei. A comunidade tem um espaço para enquetes com os internautas.
Os deputados e senadores da comissão acompanharão os debates e poderão acatar as sugestões da sociedade na formulação das emendas à LDO. As partes mais importantes do projeto, além de uma nota técnica com análise do texto enviado pelo Executivo ao Congresso, elaborada pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, já foram disponibilizadas na comunidade virtual para que a população conheça melhor o tema em discussão.
Esta é a primeira vez que a Comissão Mista disponibiliza um canal para que a sociedade possa se manifestar e ser ouvida pelos integrantes. A comissão já vinha recebendo sugestões do cidadão na discussão das propostas orçamentárias de 2011 e 2012, por meio de seminários feitos em algumas regiões do País.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado Paulo Pimenta, a diferença é que agora a população poderá, de casa, interferir no debate e participar da elaboração da LDO.
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Fonte:
Agência Brasil
22/06/2012 11:26
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