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Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

Foi sancionada nesta segunda-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O texto prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e R$ 81,760 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).


A LDO estabelece parâmetros e prioridades da administração pública federal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser encaminhado para discussão do Congresso Nacional até o fim de agosto.


O texto da LDO não traz definição para o salário mínimo do próximo ano, que deve ficar a critério de quem assumir a Presidência da República em 2011. A lei flexibilizou regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de 2014, e aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.


O texto também apresentou mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele estabelece que, nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens. A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil.


As metas fiscais de 2011 a 2013 mantêm a estimativa de superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), calculada em R$ 125 bilhões no ano que vem. O texto também prevê crescimento de 5,5%, inflação de 4,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8,75% ao ano.

Fonte:
Agência Brasil

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