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Cidade Legal entrega 200 imóveis regularizados em Sorocaba

Na ocasião, a região também recebeu mais 46 viaturas da Polícia Militar

(Atualizado às 13h55)

O governador Geraldo Alckmin entregou nesta segunda-feira, 26, os 200 primeiros títulos de propriedades do Jardim Ipiranga, em Sorocaba e 46 viaturas da Polícia Militar para a região. Além disso, Alckmin liberou R$ 6 milhões para investimentos no Parque Tecnológico da cidade.

"Essa regularização traz tranquilidade para as famílias e segurança em relação à sua propriedade e de forma totalmente gratuita. Hoje em dia para regularizar um imóvel é muito caro, então o programa Cidade Legal faz este trabalho gratuitamente para a população que realmente precisa", afirmou o governador.

O núcleo habitacional, que possui 945 imóveis, já foi regularizado. Os moradores que já entregaram a documentação receberão, portanto, o título do imóvel. Para regularizar esse núcleo, a Prefeitura recebeu apoio do Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação. Ao todo, no município estão inscritos 24 núcleos no programa, que somam 6.639 imóveis. Destes, quatro bairros e 2.276 moradias já foram regularizados.

Programa Cidade Legal

O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Com a regularização e o título de propriedade, os moradores podem registrar e averbar o imóvel em cartório e obter a escritura definitiva, tornando-se de fato o proprietário. Isso garante o acesso ao mercado formal de crédito e até a comercialização de sua casa ou a transferência para seus herdeiros, entre outros benefícios. Na região, o Programa "Cidade Legal" tem 57 municípios conveniados para regularizar 576 núcleos habitacionais e 82.327 unidades habitacionais.

Novas viaturas

O Estado investiu R$ 2,4 milhões na compra das 46 viaturas entregues nesta segunda-feira, 26. Os veículos já estão equipadas com rádios digitais, num investimento de R$ 312.800. Além disso, há sistema de conexão para tablets implantado em todos eles. Segundo o governador Geraldo Alckmin, até fevereiro de 2012 os tablets estarão instalados em todas as viaturas.

Das Secretarias da Habitação e da Segurança Pública

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