Hartung: estatuto aproxima cidade legal da cidade real



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) disse nesta segunda-feira (dia 18) que o Estatuto da Cidade, em exame pelo Senado, tem o mérito de aproximar a "cidade legal" da "cidade real". A imagem foi usada pelo senador para diferenciar a parcela legalmente constituída dos núcleos urbanos, geralmente a menor, das áreas ocupadas e construídas fora das regras.

- A aprovação do estatuto será importante passo no resgate de uma dívida de uma década com a sociedade brasileira - disse Hartung, referindo-se ao tempo gasto pelo Congresso para regulamentar os artigos da Constituição que tratam da política urbana.

Hartung explicou que a nova lei dotará as administrações municipais de instrumento que assegurará não só o desenvolvimento urbano, mas acima de tudo social e humano. Conforme o senador, tanto a ociosidade dos terrenos quanto a sua ocupação especulativa cooperam para que a função social da propriedade, preconizada no texto constitucional, não se realize. O cumprimento do estatuto fará com que as cidades com mais de 20 mil habitantes apóiem sua administração em plano diretor, no qual estarão incluídas normas claras sobre o parcelamento do solo.

Um dos grandes avanços do estatuto será a instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, segundo Hartung. Esse mecanismo fiscal amenizará a especulação com terrenos que poderiam ser úteis à comunidade. No entender do senador, outro avanço será a usucapião coletiva, por meio da qual favelas e invasões poderão ser regularizadas.

Em aparte, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) ressaltou as qualificações de Hartung para tratar do Estatuto da Cidade, já que o senador capixaba foi prefeito de Vitória (ES). Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Miranda disse que está torcendo para que o estatuto se torne uma lei realmente eficaz.

Paulo Hartung disse que outras matérias, como o projeto que altera a Lei das Sociedades Anônimas, precisam entrar com urgência na pauta do Senado.

- Faço um pedido ao presidente Jader Barbalho para que apresente uma agenda de trabalho onde estejam incluídas várias matérias de grande importância - disse Hartung.

18/06/2001

Agência Senado


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