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Durante o período analisado, o Rio de Janeiro foi seguido por Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões - 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões - 11%), Goiás (R$ 79 milhões - 8%) e Bahia (R$ 76,5 milhões - 8%) dentre os estados que mais receberam recursos do Pronasci, segundo afirmou a diretora do TCU durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a fiscalização do órgão nos programas sociais do governo federal.

Segundo Márcia de Aquino, a maior parte das despesas do programa foi utilizada em ações como o pagamento do benefício Bolsa-Formação (R$ 981 milhões), para a qualificação de trabalhadores de baixa renda da área de segurança; aquisição de equipamentos como helicópteros e armas (R$ 304 milhões); construção de penitenciárias penais especiais (R$ 216,5 milhões); e a implantação de Gabinetes de Gestão nos municípios.

Fragilidades

Márcia Aquino disse ainda que o relatório preliminar do TCU aponta algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (SIGPLAN), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a mensuração de resultados, a exemplo do índice de sensação de segurança e as taxas de homicídios nos estados contemplados pelo programa.

- Quando se tem um programa em operação, a primeira coisa que a gente quer saber, que conhecer, é sua efetividade. Sentimos deficiência nesse procedimento de apresentação de indicadores - disse.

Outro problema apontado pela diretora está na estrutura do próprio Ministério da Justiça que, de acordo com Márcia de Aquino, não possui recursos humanos suficientes para a execução das ações do Pronasci.

- O volume de recursos é significativo e o Ministério não tem uma estrutura adequada - assinalou.

Ela informou que o relatório teve como objetivo obter informações sobre a organização e funcionamento do Pronasci e identificar objetos de fiscalização que serão alvo de auditorias do TCU.

Programa

Instituído pela Lei 11.530/2007, o Pronasci tem como objetivos prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, concatenando ações de segurança pública e de políticas sociais, em um trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, envolvendo famílias e comunidades.

Enchentes no Rio Grande do Sul

Ao abrir a reunião da CDH sobre as ações de fiscalização do TCU nos programas sociais do governo, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul durante o feriado de Páscoa. As fortes chuvas que castigaram o estado provocaram mortes e deixaram centenas de pessoas desalojadas.

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