Circos poderão ficar isentos de ISS
Assim como os bancos e as grandes indústrias que estão recebendo ajuda do governo, os circos também poderão enfrentar com mais tranquilidade a crise financeira mundial se o parecer favorável sobre o projeto de lei (PLS) nº 120/06 entrar na pauta de votação e for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) prevê a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, um imposto municipal) para os espetáculos circenses. O relator da matéria é o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Em sua justificação, Alvaro Dias lembra que a atividade circense teve origem há mais de cinco mil anos na China e, desde então, o circo tem acompanhado a evolução da humanidade e é parte importante da cultura dos povos. No Brasil, acrescentou o senador, o circo surgiu no fim do século XIX. Ele observou que as tendas instalavam-se na periferia das cidades para atender às classes populares e que os espetáculos tinham no palhaço o seu principal personagem.
Alvaro Dias ressaltou o fato de o circo servir como instrumento de inclusão social, já que as escolas circenses que surgiram no país desde a década de 1970 têm dado oportunidade a milhares de jovens de todas as classes sociais de aprender as mais variadas técnicas dessa arte. Como exemplo, o senador citou a criação, em 1982, da Escola Nacional de Circo da Fundação Nacional de Arte (Funarte), mantida pelo Ministério da Cultura com a missão de preservar a tradição da arte circense e renovar a linguagem.
- O circo, entretanto, desde a entrada em vigor da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a ISS, está seriamente ameaçado. Isso porque, não bastasse a já pesada carga tributária nacional, a citada norma fez incluir no rol de atividades passíveis de tributação pelo ISS os espetáculos circenses. Tornou, assim, mais grave a situação dos circos, que vem lutando para continuar suas atividades e propiciar entretenimento e cultura acessíveis à população brasileira - lamentou.
Marconi Perillo, em seu parecer, alertou para a precariedade de recursos destinados aos circos, especialmente os de menor porte, que ainda se instalam sob lonas. Ele disse que se estima a existência de mais de dois mil circos no Brasil, sendo que apenas 80 deles poderiam ser classificados como médios ou grandes. O público anual, prosseguiu o senador, gira em torno de 25 milhões de espectadores, particularmente das periferias, pois o circo continua sendo a grande diversão da população de baixa renda.
- Do ponto de vista do apoio do poder público federal, o circo está abrigado no conjunto dos projetos possíveis de receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o qual mantém o Fundo Nacional da Cultura (FNC), que financia um grande leque de atividades culturais (Lei Rouanet). Entretanto, uma simples consulta ao volume de recursos captados para o circo demonstra o quanto este é o primo pobre entre os outros setores das artes cênicas. Em 2006, por exemplo, de R$ 134 milhões de recursos captados, pouco mais de R$ 3 milhões foram para o circo, contra R$ 96 milhões para o teatro - assinalou.
23/01/2009
Agência Senado
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