Instrumentos musicais importados poderão ficar isentos de impostos
Os músicos brasileiros poderão se beneficiar de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Na forma do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o PLS 86/2004 deve isentar do Imposto sobre Importação os instrumentos musicais e suas partes e acessórios sem similar nacional.
O projeto também concede a esses produtos isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/Pasep Importação). E ainda da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins Importação).
Para se beneficiar da isenção, orquestras, atividades afins e músicos individuais devem comprovar a atividade profissional. Além disso, os músicos somente poderão se beneficiar da isenção, para uso pessoal, uma vez a cada 36 meses.
O instrumento importado adquirido não poderá ser transferido para uma outra pessoa ou entidade que não satisfaça as condições estipuladas no projeto antes de 36 meses. Caso isso ocorra, o músico beneficiado ficará sujeito ao pagamento do tributo dispensado.
O projeto, originalmente apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), incorporou, durante sua tramitação, emendas que procuraram garantir a proteção à indústria nacional de instrumentos musicais. O texto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, e será votado agora, pela CAE, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.
07/01/2013
Agência Senado
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