Ciro Nogueira defende projetos de segurança na internet
O crescente número de notícias de pessoas prejudicadas pelos chamados "crimes cibernéticos" levaram o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a apresentar dois projetos de lei na área de segurança na internet. Ambos foram detalhados pelo parlamentar em seu discurso nesta sexta-feira (9) no Plenário.
Inspirado em uma lei norte-americana que entrou em vigor neste ano, no estado da Califórnia, Ciro Nogueira apresentou o PLS 101/11, que tipifica como crime a criação de identidade ou perfil falsos na internet. A proposição altera o Código Penal e classifica como ilícito o ato de assumir ou criar identidade ou perfil falso em redes sociais ou sítios da internet, para obter vantagem indevida ou para causar dano a outra pessoa.
Pelo texto, explicou o senador, quem for condenado por esse tipo de prática pode receber pena de 1 a 3 anos de reclusão. O projeto ainda estabelece que se o agente assumir ou criar identidade ou perfil que diz respeito a outra pessoa, física ou jurídica, sem a sua autorização, a pena de reclusão pode variar de 2a 4 anos.
- Um dos principais problemas na internet é que não podemos ter certeza de estar tratando com a verdadeira pessoa ou estamos sendo ludibriados por um impostor, que está apenas aguardando uma oportunidade para realizar algum mal - disse o senador.
O projeto será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Vazamento de informações
Para proteger o consumidor do vazamento de informações pessoais, bancárias e financeiras na internet, o senador apresentou o PLS 271/11. A proposta prevê que as empresas sejam obrigadas a comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores ao cidadão e ao órgão de defesa do consumidor competente.
O projeto prevê ainda que os responsáveis por bancos de dados deverão ressarcir os consumidores por danos decorrentes de acesso impróprio a informações sigilosas.
A proposta é de que a regra se aplique tanto aos fornecedores de produtos e serviços quanto aos bancos de dados e cadastros dos serviços de proteção ao crédito.
Em seus discurso, Ciro Nogueira citou o exemplo da multinacional japonesa Sony que, em abril, informou que milhões de jogadores podem ter tido informações de seus cartões de crédito roubadas depois que sua rede de jogos online foi invadida por hackers.
- A legislação precisa acompanhar os novos tempos. Casos como esses são cada vez mais frequentes - assinalou o parlamentar.
A proposta receberá decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
09/09/2011
Agência Senado
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