Clésio Andrade propõe aumento da alíquota pela exploração de minério de ferro
Tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto do senador Clésio Andrade (PR-MG) que aumenta de 2 % para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro. O projeto tramita em conjunto com o PLS 1/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estabelece que a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
A CFEM, explica Clésio Andrade, é uma indenização aos entes federativos diretamente impactados pela extração mineral, e um pagamento à União pela exploração de um recurso patrimonial de sua propriedade.
De acordo com Clésio Andrade, o aumento é necessário porque o Brasil ampliou consideravelmente o volume de suas exportações de minério de ferro bruto, sobretudo para a China - que, por sua vez, industrializa o ferro bruto e vende o produto industrializado de volta para o Brasil, com enorme valor agregado.
"A falta de interesse de nossos industriais em substituir a importação de aços por produção interna não nos deixa alternativa senão garantir, pelo menos, uma maior receita patrimonial do Estado resultante da mineração do minério de ferro", afirma o autor da proposta.
O relator na CI, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), propôs a aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresentou. O texto propõe uma alteração no texto da lei nº 7.990, de 1989, que, no seu art. 6º, determina que a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral.
Eduardo Braga explicou que, desde sua criação, as receitas da CFEM vêm sendo utilizadas para amenizar os inúmeros impactos ambientais e sociais negativos advindos da atividade mineradora, tais como degradação de áreas, poluição de mananciais e sobrecarga da infraestrutura física e social.
O projeto ainda será submetido a exame da Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa
14/10/2011
Agência Senado
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