Clonagem de animais na pauta da CCT
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá examinar em 2009 projeto de lei da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que regulamenta a clonagem de animais. Além dessa matéria, constam na pauta da CCT outras 411 proposições, dentre elas 48 projetos de lei do Senado.
O projeto de Kátia Abreu (PLS 73/07) regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Entre outras determinações, o projeto prevê que a pesquisa envolvendo clonagem de animais e a produção comercial de clones só poderão ser realizadas por pessoa jurídica de direito público ou privado legalmente constituída e que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento registrar e fiscalizar as instituições interessadas na realização dessas pesquisas.
A proposta prevê ainda que quando a pesquisa envolver mamíferos destinados ao uso terapêutico ou produção de fármacos, o registro e a fiscalização serão realizadas também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as responsabilidades civis e administrativas de quem clonar animais, o projeto determina que os responsáveis por danos ao meio ambiente e a terceiros responderão pela indenização ou reparação integral e que a instituição que realizar clonagem de animal cuja propriedade não tenha sido comprovada pelo interessado será co-responsabilizada pelos prejuízos causados.
Por fim, o projeto criminaliza o ato de clonar mamífero, peixe, anfíbio, réptil e ave sem o registro previsto nesta Lei, em desacordo com a lei ou a ação de liberar, no meio ambiente, clones sem autorização legal ou de animais extintos. Pune ainda quem introduzir na cadeia alimentar humana clones sem autorização legal. As penas previstas são de detenção e chegam a até seis anos, além de multa.
Na justificação da matéria, Kátia Abreu destaca que desde o nascimento da ovelha Dolly em 1996, o primeiro animal clonado, as pesquisas nesse ramo evoluíram muito e que as técnicas e produtos de clonagem estão deixando os laboratórios para alcançar o mercado. A senadora acredita que o Direito deve "deve estar na vanguarda", preparado para organizar o desenvolvimento e o uso das técnicas de clonagem em um futuro próximo.
- Trata-se de um segmento da economia do conhecimento que tem um grande potencial para gerar riquezas e benefícios sociais, principalmente quando associada à engenharia genética. No Brasil hoje, a prática da clonagem já está sendo realizada e constitui uma atividade não regulamentada. Todavia, diversas questões exigem uma regulamentação mínima - acredita Abreu.
Interrogatório
Outro projeto que consta na pauta da CCT é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), prevendo a realização de interrogatório de acusados presos por videoconferência. A proposta (PLS 736/07) será votada em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois de ser examinada na CCT, onde tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O projeto de Tuma altera o Código de Processo Penal determinando que, a critério do juiz, os interrogatórios poderão ser realizados por videoconferência ou recurso tecnológico semelhante. O objetivo, explica Tuma, é modernizar o Código Penal. O uso da tecnologia nesse caso, destaca o senador, reduz o risco de fuga de presos e traz economia para os cofres públicos, diminuindo gastos com pessoal e com o deslocamento de detentos.
Aguardam ainda exame dos senadores da CCT um total de 322 projetos de decreto legislativo, que tratam de autorização e renovação de autorização de funcionamento de emissoras de rádio e TV e mais oito projetos de lei da Câmara, além de outros itens como avisos, requerimentos e ofícios.
11/02/2009
Agência Senado
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