CLP elege Quintanilha para a vice-presidência
Os integrantes da Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovaram, nesta quinta-feira (20), o nome do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) para ocupar a vice-presidência daquele colegiado. Criada em dezembro do ano passado, em atendimento à proposta formulada pela então senadora Marina Silva - atual ministra do Meio Ambiente -, a CLP será o canal para que a população possa apresentar diretamente suas propostas legislativas ao Senado Federal, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados.
Ao ressaltar os objetivos da CLP, o seu presidente, senador Magno Malta (PL-ES), informou que já discutiu com o presidente do Senado, José Sarney, a possibilidade de realização de seminários nas assembléias legislativas estaduais, com a participação de entidades representativas da sociedade, para estimular a organização de propostas que serão encaminhadas à comissão.
Magno Malta destacou a importância da comissão, lembrando que, para uma proposta de iniciativa popular ser transformada em projeto de lei, são necessárias um milhão de assinaturas aproximadamente, como manda a atual legislação. Com a CLP, a exemplo da Comissão da Câmara, instituída há dois anos, as propostas da população serão analisadas pelos relatores designados e, se aceitas, segundo Magno Malta, serão transformadas em projetos de lei da comissão.
O presidente da CLP disse que só não acatará pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Duas propostas já chegaram à comissão. Uma delas propõe alteração no Código de Processo Civil para dar maior celeridade aos processos, com uma revisão do papel dos advogados na mediação de conflitos. O trabalho foi encaminhado pelo juiz da 9a. Vara Cível de Curitiba (PR), Antonio Ivair Reinaldin, e aguarda a designação de relator.
O regimento da comissão, segundo Magno Malta, terá como referência o que já disciplina o funcionamento da CLP da Câmara. Anunciou ainda que irá propor, na próxima semana, que o funcionamento da comissão seja flexível, sendo fixadas as reuniões de acordo com as datas agendadas para ouvir as entidades.
O senador disse que convidará a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o presidente do Senado, José Sarney; e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que deu um grande apoio para o funcionamento da CLP na época em que presidiu a Câmara, para participar da primeira reunião de trabalho da comissão.
20/03/2003
Agência Senado
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