CMA analisa projeto que obriga postos de combustíveis informarem preços dos produtos no site da ANP
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá aprovar, nesta terça-feira (10), a obrigatoriedade de os postos de gasolina informarem, na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam.
A proposta (PLS 353/2011) foi apresentada pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) e tem voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Já as prestadoras de serviços de telecomunicação - especialmente as empresas de telefonia celular – poderão enfrentar mais restrições à imposição de cláusulas contratuais de fidelização ao consumidor. Novos limites à exigência de permanência do cliente em determinado plano foram propostos em projeto de lei (PLS 559/11) do senador Gim Argello (PTB-DF), que já conta com parecer favorável do relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC).
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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10/07/2012
Agência Senado
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