Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar preços na internet
Os postos de gasolina podem ter de informar os preços dos combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei neste sentido pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (7).
Do senador (PP-RO), o texto (PLS 353/11) foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na forma de substitutivo, e receberá da CMA decisão terminativa, o que o levará à Câmara.
O PLS 353/11 altera a lei que trata da política energética nacional (Lei 9.478/97) e estabelece que a ANP poderá exigir que os estabelecimentos revendedores varejistas informem, por meio do site da agência reguladora, o preço dos combustíveis automotivos ofertados – líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis.
Segundo Ivo Cassol, as informações serão úteis para orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos e para estimular a concorrência. O senador ainda destacou que as informações vão permitir a elaboração de índices de preços dos combustíveis, úteis para a orientação da política energética.
03/08/2012
Agência Senado
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