CMA aprova audiência pública para discutir leilão de energia eólica
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), aprovou, nesta terça-feira (10), requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de discutir os termos do leilão de energia eólica a ser realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Foram convidados para a audiência, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o diretor-geral interino da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves de Santana, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (Epe), Maurício Tomalsquim, o conselheiro da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) Sérgio Marques, o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Paulo Mayon, e o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Marques de Toledo Camargo.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) parabenizou Casagrande por ter sugerido a discussão sobre geração de energia eólica. O parlamentar comentou a existência de plantas geradoras desse tipo de energia na Região Nordeste. Ele disse que essa fonte energética deveria ser ampliada para âmbito nacional devido ao clima apropriado, embora tenha ressalvado o alto custo de geração por razões tecnológicas.
Casagrande informou a Flexa Ribeiro que conversou com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a possibilidade de utilização de energia solar no projeto de construção de casas populares.
- O governo está avaliando isso - disse o senador.
Em resposta a Flexa Ribeiro, Casagrande esclareceu que, se for produzida em grande escala, a energia solar torna-se viável economicamente.
Recursos hídricos
Por sugestão da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto de lei que inclui as regiões geográficas brasileiras entre os âmbitos possíveis para a elaboração dos planos de recursos hídricos foi retirado de pauta. A relatora sugeriu que o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, compareça à CMA para debater a possibilidade de implantação de um plano hídrico específico para a Região Nordeste.
Inicialmente, Marisa Serrano havia proposto a rejeição do Projeto de Lei do Senado 127/07 por entender que a legislação atual (Lei nº 9.433/97) estabelece a bacia hidrográfica como unidade territorial para os planos de recursos hídricos, ao contrário da região geográfica constante da proposta de autoria de César Borges (PR-BA). Na sua avaliação, seria um retrocesso fazer tal demarcação por região geográfica.
- Tenho visitado comitês de bacia. Essa foi a forma encontrada para que todos os atores tivessem participação efetiva na conservação dos recursos hídricos que extrapolam as regiões geográficas. Seria retrocesso trabalhar com regiões geográficas e não com bacias hidrográficas, que é uma proposta mais coerente e mais moderna - assinalou.
A relatora discordou também do texto de César Borges, quando ele sugere que os recursos a serem alocados para os planos hídricos sejam definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que essa é de atribuição exclusiva do presidente da República.
O senador César Borges defendeu sua proposição, ao se manifestar contrário ao projeto governista de transposição das águas do Rio São Francisco em andamento, que, segundo argumenta, contempla os estados setentrionais do Nordeste, porém não atende os estados meridionais, como é o caso da Bahia. Diante dos argumentos do autor, Marisa Serrano resolveu propor o debate.
Já o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável à transposição, explicou que o projeto do governo extrapola a questão dos estados, pois o estado de Minas Gerais, que não é nordestino, também será beneficiado com a transposição. Apesar de concordar com a relatora, sugeriu discussão mais aprofundada sobre o tema.
10/03/2009
Agência Senado
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