CMA aprova exigência de informações sobre emissão de gases em documentos de veículos
Fabricantes, comerciantes e órgãos de licenciamento de veículos automotivos poderão ser obrigados a divulgar dados sobre a emissão de gases poluentes – inclusive os causadores do efeito estufa – decorrentes da queima de combustíveis. De acordo com projeto do senador Clésio Andrade (PR-MG) aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (8) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), as informações deverão constar de peças publicitárias, da nota fiscal de venda e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da proposta (PLS 38/2011), os consumidores deverão ser informados ainda sobre o gasto médio de combustível e especificações de uso, segurança e manutenção de cada veículo.
Cristovam fez os acréscimos ao projeto por sugestão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O relator também decidiu impor a exigência de fornecer essas mesmas informações aos comerciantes e aos órgãos de licenciamento no caso de veículos usados.
“Concordamos com o argumento de que o poder de escolha do consumidor é fundamental para o cumprimento de objetivos ambientais e que a opção do consumidor só será consciente se ele dispuser de informações adequadas”, observa Cristovam no parecer.
Segundo Clésio Andrade, os veículos automotivos são, no Brasil, a segunda maior fonte emissora de dióxido de carbono na atmosfera. O parlamentar argumenta que um consumidor informado sobre o potencial poluente de cada veículo terá condições de fazer escolhas mais conscientes e, assim, ajudar a reduzir a emissão de gases tóxicos no meio ambiente.
08/05/2012
Agência Senado
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