CMA criou subcomissão para acompanhar Belo Monte e debateu o Fundo Social do pré-sal
Das 20 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), teve destaque no primeiro semestre legislativo a criação de uma subcomissão para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte, assunto que gerou grande polêmica entre diversos setores da sociedade. A subcomissão se reuniu cinco vezes para debater o tema com atores favoráveis e contrários à construção.
A polêmica criada deveu-se, além do alto custo estimado em cerca de R$ 30 bilhões (bem acima da projeção inicial de 19 bilhões), à possibilidade de ela gerar menos da metade de sua potência instalada de 11.233 MW.
Fundo Social
Outro tema relevante que mereceu atenção da CMA foi um dos projetos do marco regulatório da camada pré-sal, enviado pelo Executivo em 2009, propondo a criação do Fundo Social.
A proposta (PLC 7/10), que define sua estrutura e fundo de recursos, foi analisada e debatida em conjunto pela CMA e outras cinco comissões: CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), CI (de Serviços e Infraestrutura), CAS(Assuntos Sociais), CE(Educação e Cultura) e CCT (Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). Aprovada em Plenário no dia 10 de junho, absorveu o mais polêmico dos temas debatidos pelos parlamentares no semestre: a distribuição igualitária dos royalties do pré-sal entre estados e municípios produtores e não produtores. O projeto depende ainda de novo exame da Câmara, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá vetar a parte que trata dos royalties, e o assunto deverá ser novamente objeto de discussão dos senadores.
Outro tema de audiência pública e objeto, de polêmica antes mesmo de chegar ao Senado, foi o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A polêmica gerou em torno de questões como descriminalização do aborto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do controle social da mídia o cerceamento da liberdade de imprensa, a realização de audiência entre movimento social e proprietários rurais antes da retomada de posse de terras pela Justiça; liberação do aborto; e a criação de uma câmara de conciliação para mediar conflitos durante ocupações de terra.
Irregularidades na Bancoop
Outro tema de destaque foi a investigação de irregularidades na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e na Petrobras. Foi realizada audiência pública para esclarecer supostas irregularidades na aplicação de recursos dos fundos de pensão Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), que teria resultado em "graves prejuízos" aos cooperados. Na ocasião, o ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto negou as acusações e negou que recursos públicos tenham sido transferidos para a entidade, sejam do Orçamento Geral da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de governo estadual ou fundos de pensão. Também negou denúncia de um desvio superior a R$ 100 milhões, dos quais R$ 31 milhões teriam sido sacados diretamente no caixa.
Código de Defesa do Consumidor
Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram objeto de audiência pública da CMA com o objetivo de propor uma reforma da norma. A partir da audiência, foi criado um grupo de trabalho, com a participação de diretores e técnicos do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça. Ao final dos trabalhos, cujo prazo de 60 dias foi prorrogado e se encerra em setembro, o grupo deverá entregar um relatório sobre os "20 anos do Código de Defesa do Consumidor - Análise Histórica e Perspectivas".
A Copa do Mundo de 2014, ideias e normas que garantam a sustentabilidade do evento também foram debatidos em audiência da comissão, com universidades e empresas de diversos setores.
26/07/2010
Agência Senado
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