CMA debate mudanças no licenciamento ambiental embutidas na MP 452/08
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discute nesta terça-feira (5), às 11h, em audiência pública, a emenda do relator da Medida Provisória (MP) 452/08, transformada na Câmara no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/09, que torna menos rígidas as regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação de rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia.
Foram convidados para a audiência o presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.
A MP 452/08 tratava originalmente apenas do Fundo Soberano e de ações do DNIT. De acordo com o autor do requerimento de realização da audiência, senador Renato Casagrande (PSB-ES), com a modificação feita pelos deputados houve uma evidente flexibilização da legislação ambiental no tocante às autorizações para a realização de obras de impacto significativo ao meio ambiente.
"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, veio a público dizer da impropriedade das alterações, ao seu sentir, bem como noticiou ter sido alertado por juristas de renome sobre a inconstitucionalidade da alteração da Lei 6.938/81 [que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente]", diz Renato Casagrande na justificativa de seu requerimento.
A MP 452/08, votada na Câmara dos Deputados no dia 15 de abril, está trancando a pauta no Senado.
04/05/2009
Agência Senado
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