CMA examina projeto para exigir mais reciclagem de computadores
A CMA examinará, em sua reunião desta terça-feira (18), proposta do senador João Tenório (PSDB-AL) para fixar prazo de dois anos para que os computadores e demais equipamentos de informática produzidos no Brasil, ou importados para venda no país, obedeçam a parâmetros de eficiência energética não inferior a 80%, com partes e componentes passíveis de reciclagem em porcentagem não inferior a 95%.
Pelo projeto (PLS 173/09), esses equipamentos não poderão conter chumbo, mercúrio, cromo hexavalente, bifenil polibromatos (PPB) e éteres difenil polibromatos (PBDE) em concentração não superior a 0,1%, bem como cádmio em concentração não superior a 0,01%, devendo esses valores ser aferidos para cada tipo de material, inclusive soldas.
Em seu parecer favorável, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) argumenta que muitas das substâncias químicas utilizadas na fabricação de eletroeletrônicos como chumbo, mercúrio, cromo, cádmio ou PVC são altamente prejudiciais para a saúde humana e o meio ambiente.
Quintanilha lembra que essas substâncias químicas quando descartadas de forma inadequada podem contaminar solos, rios, e lençóis freáticos com efeito de bioacumulação pelos organismos vivos e, através da cadeia alimentar, chegar aos seres humanos. O senador explica, também, que a reciclagem contribui para reduzir a poluição ambiental e diminuir o consumo dos recursos naturais.
Caso seja aprovada, a matéria segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa.
Preservação
Com a finalidade de premiar os mutuários dos projetos realizados com recursos dos Fundos Constitucionais que preservem as reservas florestais, a Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) examinará, também, proposta para conceder "um bônus de adimplência" aos produtores rurais da Amazônia Legal que respeitarem as exigências do Código Florestal.
De acordo com o projeto (PLS 65/08), do senador Expedito Júnior (PR-TO), haverá um bônus de adimplência de 35% sobre os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para premiar os mutuários que preservarem 80 % das matas nativas de suas propriedades quando em área de floresta e 35% caso a localização seja em área de cerrado, conforme exige o código.
Em sua justificação, Expedito Júnior explica haver um elevado custo econômico do não uso das terras mantidas sob a forma de reserva legal que recai sobre os produtores e empresas rurais sediados na área da Amazônia. O senador defende, portanto, que essas exigências do Código Florestal justificam a adoção de mecanismos compensatórios em benefício dos que arcam com os custos da preservação ambiental da região amazônica.
Para o relator na CMA, senador João Ribeiro (PR-TO), a criação do bônus de adimplência é uma proposta justa, porque premia quem cumpre as exigências do Código Florestal e pode funcionar como um incentivo para a preservação da biodiversidade da floresta amazônica para as gerações futuras.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e, caso seja aprovado na CMA, segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
17/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Polícia Federal examina discos rígidos dos computadores do sistema de votação do Senado
CAE examina projeto de Jefferson que institui mais recursos do BNDES para Norte e Nordeste
PARA ALCÂNTARA, SOCIEDADE DEVE EXIGIR MAIS RIGOR TÉCNICO ÀS PESQUISAS ELEITORAIS
CMA aprova projeto para exigir madeira certificada em projetos governamentais
Parlamentares terão mais computadores para acessar inquéritos da CPI
SAP recebe computadores para Projeto Infopen