CAE examina projeto de Jefferson que institui mais recursos do BNDES para Norte e Nordeste
As regiões Norte e Nordeste poderão receber até 40% das aplicações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cota está prevista em projeto do senador Jefferson Peres (PDT-AM) que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, o sistema BNDES aplicará proporções crescentes de seus recursos nas duas regiões. Começaria com 30% no primeiro ano de implantação da proposta, subiria a 35% no ano seguinte e finalmente alcançaria 40% a partir do terceiro ano de vigência da futura lei.
-A iniciativa do projeto é uma resposta ao estado atual de inanição em que se concentra a política nacional de desenvolvimento regional-, afirma o senador na justificação de sua proposta, que está sendo analisada pelo relator da matéria, senador Freitas Neto (PFL-PI). -A iniciativa reflete o temor frente a uma previsível tendência de intensificação das desigualdades inter-regionais no Brasil-.
Na opinião de Jefferson, o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste exigirá condições especiais para atrair os investimentos privados. E a atuação do BNDES poderia estimular a promoção de atividades produtivas, a modernização da infra-estrutura regional e a expansão e melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e saneamento.
Pelo projeto, o financiamento das atividades produtivas teria encargos financeiros inferiores aos vigentes para operações efetivadas pelo sistema BNDES nas demais regiões do país.
Os projetos de modernização da infra-estrutura contariam com prazos de até 30 anos para amortização e encargos iguais à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de até 2%. O financiamento para expansão de serviços públicos seria concedido aos governos estaduais e municipais, com prazo de 30 anos e encargos financeiros não superiores a 3% ao ano, conforme a proposta do senador.
08/10/2002
Agência Senado
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