CMA irá debater controle de rodovias e cobrança de pedágios
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (24), requerimento de audiência pública para debater a cobrança de pedágios em rodovias federais e o controle dos contratos com as concessionárias e parcerias em rodovias federais. Para essa reunião, serão convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Resende, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
Em seu parecer a aviso do TCU sobre a auditoria realizada no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou requerimento solicitando a audiência pública. Para o relator, o procedimento de outorga de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada requer debate maior a respeito do aprimoramento de mecanismos de controle e fiscalização das finanças e do patrimônio público.
Na mesma reunião, o presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou a realização de reunião, no próximo dia 3 de maio, para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a respeito do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial durante o 2º semestre de 2006.
A reunião será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e com as Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. A audiência está marcada para as 10h, no Anexo 2 da Câmara.24/04/2007
Agência Senado
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