CMA ouve delegado responsável por inquérito sobre o acidente da Gol
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ouviu, nesta terça-feira (19), o delegado da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso Ramón Almeida da Silva, que está à frente do inquérito sobre o acidente com um avião a jato Boeing, da empresa aérea Gol, que vitimou 154 pessoas, em setembro passado, após chocar-se com outro avião a jato, um Legacy da Embraer, que conseguiu pousar sem maiores danos.
A comissão também pretendia ouvir o coronel da Aeronáutica Rufino Antonio da Silva Pereira e os quatro controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Brasília (Cindacta 1) que estavam de serviço no momento da colisão, mas a Aeronáutica enviou uma justificativa de não-comparecimento, alegando que sua investigação não estava concluída ainda.
O objetivo principal da CMA é esclarecer todos os dados sobre o acidente para instruir a Proposta de Fiscalização e Controle nº 3, de 2006, que pretende disciplinar o sistema de controle de vôo no Brasil e evitar que outros acidentes ocorram. Essa é a terceira audiência pública que a comissão realiza.
O delegado Ramón Almeida da Silva disse que as investigações da Polícia Federal "estão longe de estarem concluídas". Ele sequer fez previsão sobre data de seu término e afirmou que não poderia adiantar muitos detalhes sobre registros de voz do jato Legacy e do avião da Gol, porque a Aeronáutica pediu sigilo, ao fornecer esses dados.
Segundo Almeida, o sistema de transporte aéreo conta com uma série de fatores de segurança, portanto apenas uma falha não seria suficiente para ocasionar o acidente. Ele afirmou que o inquérito deve provar que "as causas do acidentes foram várias e consecutivas".
De acordo com o delegado, nada indica que estava havendo sobrecarga de trabalho dos controladores de vôo no momento do acidente, e o motivo pelo qual a aeronave da Gol não foi avisada da presença do jato Legacyna mesma área "é confidencial".
- Já ficou evidente, no inquérito, que o sistema anticolisão [que inclui o transponder e outros dados sobre altitude e controle de tráfico] estava desligado na aeronave Legacy, mas ainda não sabemos por quê. Há indícios claros de que a aeronave Legacy voou 50 minutos com esse sistema anticolisão desligado. Se estivesse ligado, dificilmente a colisão teria acontecido - afirmou.
Almeida levantou a hipótese de que um dos pilotos do Legacy tenhainvoluntariamente desligado o transponder. Não há elementos nos autos do inquérito para pensar em falha eletrônica, disse.
Ele reconheceu haver dados nas caixas pretas que ainda não foram divulgados e vários outros detalhes que a Aeronáutica apresentou à PF que estão sob sigilo. Diante de tantas reticências, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), propôs que a reunião tivesse uma parte secreta, proposta que o delegado acatou.
Altitude
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quis saber o que disseram os pilotos do Legacy entre si quando o transponder foi religado, depois dos citados 50 minutos. Ele perguntou, ainda, se o plano de vôo, feito em São José dos Campos (SP), mandava o Legacy permanecer a 37 mil pés até Brasília e depois da cidade a 36 mil pés, e se os pilotos foram informados de alguma mudança. O delegado prometeu esclarecer melhor esses fatos durante a parte secreta da reunião.
Almeida admitiu que o Legacy estava em altitude incorreta, segundo o plano de vôo original, mas afirmou trabalhar com a hipótese de que os pilotos tivessem recebido uma orientação posterior e diferente, sem entendê-la bem. Segundo o delegado, os pilotos sabiam que estavam a 37 mil pés, mas disse não poder "entrar em detalhes que estão sob sigilo".
Heráclito Fortes indagou se o Legacy estava em período de teste ou se já dispunha de autorização para voar até os Estados Unidos. Mais uma vez, o delegado prometeu explicar os fatos durante a fase secreta da reunião, mas adiantou que a Embraer garantiu estarem completos os testes da aeronave. Ele disse, ainda, que a documentação já foi enviada pela fábrica e está sendo verificada na PF.
Famílias das vítimas
Eulália Machado de Carvalho, viúva de uma das vítimas, um chefe de família que tinha dois filhos, também participou da audiência. Ela apresentou questões que, a seu ver, faltam ser esclarecidas.
- Na verdade, continuamos sem saber o que de fato aconteceu. O relatório da Polícia Federal é o mais importante para identificar responsabilidade civil. A comunicação de São José dos Campos deixou a desejar? Havia uma diferença de mil pés na tela de radar em Brasília e ninguém disse nada? - indagou Eulália
O delegado esclareceu que gostaria de estar com seu relatório pronto, mas precisa tomar cuidado para não divulgar dados preliminares, porque tem medo de errar. Ele repetiu ter identificado uma falha grave, mas afirmou que deve ter havido outras.
- Não posso adiantar conclusões. Não sei como ficará essa ação jurídica dos familiares nos Estados Unidos, mas o Itamaraty pode ajudar. O Sistema anticolisão do Legacy, que inclui o transponder, estava desligado. Peritos estão investigando as transcrições das caixas-pretas e analisando os diálogos - finalizou o delegado da PF.
Para o senador Heráclito Fortes, a investigação principal será feita no Brasil porque a aeronave era brasileira e o acidente ocorreu em território brasileiro. Mas, se está havendo um processo nos Estados Unidos, os familiares precisam saber o detalhamento, ponderou, antes de tornar secreta a sessão da CMA.
19/12/2006
Agência Senado
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