CMA pedirá a Sarney apuração de denúncias sobre atos secretos
Em sua reunião desta terça-feira (16), a Comissão do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor (CMA) aprovou proposta de seu presidente, senador Renato Casagrande (PSB-ES), para solicitar audiência com o presidente José Sarney, com a finalidade de exigir providências imediatas em relação a denúncias de existência de atos administrativos secretos.
- Temos visto, recentemente, muitas denúncias envolvendo o Senado, inclusive sobre a existência de atos administrativos que não tiveram a publicidade necessária. Trata-se de uso privado de uma instituição pública, para atender a interesses de alguns. Se o ato administrativo não teve publicidade, ele não cumpriu seu processo legal, sendo, portanto, nulo - argumentou.
Para Casagrande, assuntos que estão solapando a imagem do Senado não podem ser tratados com medidas homeopáticas, sendo necessária a adoção de medidas cabais e urgentes.
Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a transparência na gestão pública é fundamental. Ele disse ser importante que se possa esclarecer a opinião pública e garantir que todas as ações administrativas possam ser tornadas públicas. A atual situação, frisou o senador, já teria ultrapassado os limites, justificando a decisão da comissão, de cobrar um posicionamento do presidente Sarney.
No mesmo sentido, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que os eleitores esperam que Sarney precisa tome uma decisão "rápida e drástica". Se não o fizer, disse, perderá toda a autoridade que sua biografia merece. Ela observou, ainda, que a CMA é também de Fiscalização e Controle, por isso deve ser um instrumento de cobrança de assuntos administrativos, argumentou.
Saneamento básico
A CMA aprovou requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM) para realização de audiência pública sobre o saneamento básico no país. Ele propôs convidar o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e os presidentes da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia, e da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
A Comissão aprovou, ainda, requerimento do senador Flexa Ribeiro para realização de audiência pública sobre o Programa Amazônia Sustentável, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAS). Ele propôs convite aos ministros da Meio Ambiente, Carlos Minc, e dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
A senadora Marisa Serrano apresentou requerimento, acolhido pela CMA, para criação de uma Subcomissão Permanente das Águas. Ela justificou sua proposta ressaltando o avanço da poluição ambiental e alertando para o risco de conflitos internacionais pela posse da água doce, como acontece, hoje, por causa do petróleo.
16/06/2009
Agência Senado
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