CMA pode decidir projeto que limita atividade de tabeliães
VEJA MAIS
Contratação de médicos cubanos será debatida por sete comissões Andadores infantis poderão ser proibidos no Brasil Segue para a CCJ projeto que põe fim à farra das 'filiais de cartórios'
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tem seis projetos na sua pauta do dia, que começou a ser examinada por volta das 9h20. Uma das propostas é o PLC 143/2009, da Câmara dos Deputados, destinado a vedar aos tabeliães de notas a captação de clientela fora de sua competência territorial. A relatora, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), sugere a aprovação.
Presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a comissão também votará requerimentos, um deles propondo audiência pública, em conjunto com outras comissões da Casa, para debater o convênio entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil.
17/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Envio de relatório anual sobre rendas dos cartórios pode ser obrigação de tabeliães e oficiais
Comissão de Educação pode decidir sobre projeto que amplia Bolsa-Atleta
Projeto que regulamenta atividade de motoboys pode ser votado na CAS
Projeto que regulamenta atividade de mototaxista pode ser votado na CCJ
CAE pode votar projeto que limita juros em empréstimos consignados para aposentados
Emenda que limita uso de MPs pode ser promulgada antes do fim do mês