CMA precisa fiscalizar ações do governo contra aquecimento global, diz Rollemberg
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá acompanhar a execução das medidas do governo federal contra o aquecimento global. O ponto de vista foi defendido pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao tomar conhecimento de resultados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta o cumprimento de apenas 37,83% das determinações legais nessa área.
Mesmo observando que deixará a presidência da CMA a partir de fevereiro, Rollemberg disse que, como integrante do colegiado, vai sugerir a verificação de medidas não cumpridas pelo governo, conforme o levantamento do TCU. Uma das constatações do tribunal foi que o tema "mudanças climáticas" na agricultura diz respeito somente a iniciativas de mitigação na área.
Conforme o TCU, não foram anunciadas “ações adaptativas” do setor, “as quais são imprescindíveis para a agropecuária e, consequentemente, para a economia do país”. Para o tribunal, os níveis de produção de alimentos podem ser drasticamente afetados pelos efeitos das mudanças climáticas.
O TCU disse que também o Ministério da Integração Nacional não tomou medidas tendentes a dotar a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) de condições operacionais para dar sustentação ao processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal. Os esforços constatados pelo tribunal foram empreendidos tão-somente pela própria autarquia, “necessitando, portanto, de ações mais efetivas do ministério”, conforme o TCU.
Rollemberg considerou importante esse tipo de avaliação da efetividade das políticas públicas, ao lado do papel tradicional do TCU de apuração de irregularidades e sua punição. Segundo ele, o Senado deverá também acompanhar o resultado dessas políticas e cobrar os seus resultados.
São Francisco
Ao comentar auditoria do TCU no Programa de Revitalização do Rio São Francisco, o senador apoiou a recomendação quanto à necessidade de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Segundo ele, no caso específico do São Francisco, o comitê deve ser fortalecido em benefício da execução do programa.
De acordo com o tribunal, esse órgão colegiado e o governo federal não estavam alinhados desde o momento do lançamento do programa. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que a integração de todos os participantes é fundamental para aumentar a eficácia das ações planejadas.
O fato é que, conforme a auditoria, o governo aplicou no projeto de revitalização do São Francisco, nos últimos oito anos, apenas R$ 127 milhões de R$ 3 bilhões previstos. A auditoria constatou que as iniciativas de recuperação e controle de processos erosivos encontram-se dispersas e representam parcela modesta dos recursos empregados nas ações de revitalização.
18/01/2013
Agência Senado
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