CMA realiza audiência pública sobre acidente aéreo com o Boeing da Gol
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza nesta terça-feira (19), a partir das 11h30, audiência pública para instruir a Proposta de Fiscalização e Controle 3/06, destinada a apurar as causas do acidente aéreo com o Boeing 737-800 da Gol Transportes Aéreos e a responsabilidade sobre ele.
Os convidados serão o delegado da Polícia Federal Ramón Almeida da Silva, responsável pelas investigações do acidente, o coronel da Aeronáutica Rufino Antônio da Silva Pereira, que presidiu a comissão de investigação instalada no Poder Executivo, e os quatro controladores de vôo do Cindacta I que, no momento do acidente, tinham sob sua responsabilidade a cobertura da área em que ocorreu a colisão.
Na segunda parte da reunião, a CMA vota três requerimentos de audiência pública. O primeiro, proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destina-se a debater o PLS 178/06, que modifica o Código de Defesa do Consumidor para explicitar a responsabilidade do representante autônomo, que passa a ter, para os efeitos da lei, os mesmos deveres que o fornecedor.
Pelo requerimento, deverão participar da audiência pública os presidentes da Confederações Nacionais da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto, e do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos; os presidentes dos Sindicatos dos Agentes Comerciais Autônomos do DF, Francisco das Chagas Almeida e dos Representantes Comerciais do Pará, Francisco Omar Fernandes, bem como a presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini.
O segundo requerimento, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), visa a discutir a regulamentação de resoluções da Superintendência Nacional dos Seguros Privados (Susep) que autorizam as seguradoras a revisar, unilateralmente, contratos de seguro de vida, aumentando o valor das mensalidades e reduzindo o prêmio das apólices. Segundo Flávio Arns, essa medida é lesiva ao interesse do consumidor, especialmente do mais idoso, indo de encontro ao que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. Como convidados, ele indica representantes da Susep, do Procon e do Ministério Público Federal.
A terceira audiência pública, proposta pelos senadores Sibá Machado (PT-AC), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), destina-se a debater o PLS 158/02, em tramitação no Senado, que introduz modificações no Código Florestal permitindo que, nas propriedades rurais, a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal. Os convidados serão o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros. e o secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
A pauta da reunião inclui, ainda, projetos de lei sobre concessão de incentivos fiscais para promover a reposição florestal e sobre responsabilização de proprietário rural pelo reflorestamento das áreas de preservação ambiental.
18/12/2006
Agência Senado
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