CMA realizará audiência pública sobre locação de áreas em aeroportos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará, na próxima terça-feira (17), às 11h, audiência pública sobre a legislação aplicável às locações de áreas de uso por concessionárias nos aeroportos brasileiros, com vistas a modificá-la para melhor atender ao consumidor de serviços aeroportuários.
Ao apresentar o requerimento para a audiência, o senador Gim Argello (PTB-DF) listou, entre os convidados, o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi; representantes do Ministério da Defesa, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira de Concessionários Aeroportuários (Abrasca).
Na justificativa do pedido, Gim Argello lembrou que as locações aos concessionários dos aeroportos brasileiros têm sido contratadas por cinco anos, fato que causaria certos prejuízos ao setor. Assim, a audiência pretende esclarecer aspectos jurídicos da questão, com a finalidade de adequar a norma de locação desses espaços aos interesses dos consumidores.
10/06/2008
Agência Senado
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