CCJ REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA
O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu hoje (dia 7) vista coletiva, pelo prazo de cinco dias, à emenda da reforma administrativa, que deverá ser votada pela comissão no dia 15. A proposta recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PFL-RR), que opinou pela manutenção do texto votado na Câmara dos Deputados e pela rejeição das 33 emendas apresentadas.
No próximo dia 14, a CCJ fará audiência pública sobre a matéria, com a participação do ministro da Reforma do Estado e da Administração, Bresser Pereira, do ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, da PUC de São Paulo, e do procurador do Banco Central, Erasto Villa-Verde Filho.
Na sessão desta quarta-feira, a CCJ discutiu durante mais de uma hora preliminar suscitada pelo líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Dutra queria que a audiência pública, proposta em requerimento de sua autoria aprovado por unanimidade pela comissão em dezembro passado, fosse realizada antes da apresentação do parecer de Jucá. Mas o relator explicou que havia tomado a decisão política de apresentar o relatório na primeira reunião da CCJ da convocação extraordinária do Congresso para "sinalizar para a sociedade que o Senado quer e vai votar a reforma administrativa" O relator disse também que não precisava ouvir o ministro Bresser para definir seu parecer.
Participaram da discussão sobre a preliminar os senadores FrancelinoPereira (PFL-MG), Josaphat Marinho (PFL-BA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Freire (PPS-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), além do líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES). Os senadores da oposição criticaram a pressa com que o governo quer votar a reforma administrativa, e defenderam o direito de o Senado apreciar detalhadamente a matéria. Já Elcio Alvares sustentou que "não se está fazendo nada de forma açodada", que haverá prazo para a apresentação de emendas e que mais de 80% dos membros da CCJ já tinham opinião formada sobre o assunto.
Após as diferentes intervenções, Tebet informou que o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), havia enviado ainda em dezembro convocação ao ministro e convite aos demais nomes sugeridos no requerimento de Dutra para a audiência pública, tendo confirmado as presenças para o próximo dia 14. Tebet decidiu então que o requerimento do líder do Bloco Oposição deveria ser cumprido, já que havia sido aprovado, mas não era "peça imprescindível" à apresentação do relatório.
Dutra não aceitou essa "tentativa de conciliação" proposta pelo presidente em exercício da CCJ. Segundo o líder do Bloco Oposição, as pessoas convidadas para aquela audiência poderiam dar uma contribuição importante até mesmo para a elaboração de eventuais votos em separado, o que não aconteceria se a audiência fosse mantida para o dia 14 e a votação para logo depois. Elerecorreu ao plenário da decisão de Tebet de permitir a apresentação do relatório de Jucá já na primeira reunião da Comissão, mas perdeu por 12 votos a 5.
07/01/1998
Agência Senado
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