CMA requer ao TCU envio de relatórios reservados sobre dívidas estaduais
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) requerimento de seu presidente, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio dos relatórios reservados feitos sobre as dívidas dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro e do município de São Paulo, refinanciadas pela União.
Na justificação do requerimento, Quintanilha destacou que o TCU realizou levantamentos de auditorias sobre essas dívidas que não foram tornados públicos. A conclusão dos levantamentos seria a de que é "pouco provável" que Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul consigam quitar o saldo devedor ao final do contrato, caso seja mantido o limite de comprometimento de 13% da receita líquida real para pagamento das respectivas dívidas com o governo federal. Somente o Rio de Janeiro poderia fazê-lo, segundo informações da imprensa citadas pelo senador.
Quintanilha afirmou que o Congresso Nacional reúne poderes para solicitar, ao TCU, a íntegra desses relatórios realizados sobre as dívidas dos estados, atualmente com a chancela de reservados. Segundo o senador, a CMA é o foro adequado para fazer essa solicitação, por ser o colegiado do Senado encarregado de assuntos de fiscalização e controle.
05/08/2008
Agência Senado
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