CMO analisa crédito suplementar para MEC e contas do governo de 2003
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou reunião para as 10h de terça-feira (11) a fim de votar, entre outras matérias, projeto de lei (PLN 04/06) que abre ao orçamento fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, um crédito suplementar no valor global de R$ 641,598 milhões, destinados ao reforço das dotações orçamentárias deste ano. O relator da matéria é o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que deu parecer favorável.
Está também na pauta da CMO a mensagem 48/04, que encaminha ao Congresso relatório sobre as contas do governo referentes ao exercício de 2003. Esse relatório está acompanhado das declarações de voto e de pareceres prévios aprovados pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator da matéria, que deu parecer favorável, é o senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Não foram apresentadas emendas.
Na pauta constam ainda mensagens e ofícios que tratam de relatórios e balancetes patrimoniais, bem como demonstrações financeiras e de resultados do Banco Central referentes ao segundo e terceiro trimestres de 2003, ao primeiro trimestre de 2005 e ao primeiro semestre de 2005.
Os parlamentares devem votar também requerimento que propõe a criação de um comitê permanente para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU.
Há também avisos do TCU que tratam de relatórios sobre suas atividades. Em pauta, ainda, há mensagens que encaminham ao Congresso relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como dos programas de dispêndios globais das empresas estatais federais não financeiras, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
06/07/2006
Agência Senado
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