CMO analisa relatórios setoriais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve encerrar nesta semana (10 a 14) o exame dos relatórios setoriais que ainda dependem de deliberação, antes de passar à fase de debate e votação do relatório final do projeto do Orçamento da União para 2008. Dos dez documentos setoriais, onde são recebidas as emendas parlamentares, a metade foi aprovada na semana passada.
Integram a relação dos relatórios com votação concluída os seguintes documentos: Saúde (II), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (IV), Planejamento e Desenvolvimento Urbano (V), Justiça e Defesa (VII) e Agricultura e Desenvolvimento Agrário (IX). Para esta semana, ficaram os seguintes: Infra-Estrutura (I), Integração Nacional e Meio Ambiente (III), Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (VI), Poderes do Estado e Representação (VIII) e Trabalho, Previdência e Assistência Social (X).
Integração e Meio Ambiente
O Ministério da Integração, principal órgão executor das políticas dedesenvolvimento regional, recebeu do Executivo dotação de R$ 3,8 bilhões para 2008, fora as despesas dos fundos constitucionais de financiamento para o Norte (FNO), o Centro-Oeste (FCO) e o Nordeste (FNE) - com os R$ 5,9 bilhões alocados aos fundos, a dotação sobe para R$ 9,69 bilhões.
Depois das alterações definidas pelo relator da área, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), como resultado do exame das emendas, a pasta da Integração ampliou seu orçamento em cerca de R$ 760 milhões, para uma dotação global de R$ 10,45 bilhões. A Companhia do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) absorvem cerca de R$ 1,5 bilhão dos recursos.
Para o Ministério do Meio Ambiente, responsável pelas políticas de preservação ambiental e dos recursos naturais renováveis, o projeto do governo definiu gastos totais de R$ 2,76 bilhões para o próximo ano. Os acréscimos feito pelo relator representaram ganho de pouco mais de R$ 108 milhões para este ministério.
Em conjunto, portanto, os dois ministérios tiveram suas despesas elevadas, no substitutivo setorial, em aproximadamente R$ 868 milhões. O relator, no entanto, mobilizou ainda mais recursos - cerca de R$ 1,15 bilhão - para atender as 529 emendas aprovadas para as duas pastas. Para isso, além de utilizar recursos transferidos para a área pela relatoria geral (reserva de contingência e parcela da reestimativa da arrecadação para 2008), ele promoveu remanejamentos de valores de outras ações. Nesse caso, como afirmou, de forma conservadora, em nível abaixo do permitido pelas regras do parecer preliminar.
Interligação de Bacias
Os investimentos na área da Integração estão projetados em aproximadamente R$ 3 bilhões em 2008, cerca de 78% das dotações da pasta (fora os fundos). Cerca de 68% desses investimentos fazem parte do Programa Piloto de Investimentos (PPI), estando concentrados nas áreas de resíduos sólidos, recursos hídricos e irrigação. A vantagem é que os gastos do PPI não são sujeitos a bloqueios durante o ano. As despesas incluem o orçamento do programa Interligação das Bacias do Rio São Francisco (eixos Norte e Leste), projetadas em R$ 1,1 bilhão para o ano que vem.
Em relação aos R$ 2,8 bilhões previstos para a administração direta do Ministério do Meio Ambiente, Eunício Oliveira observa que R$ 1,1 bilhão (38,5% do total) está alocado na reserva de contingência (GND 9), ou seja, já antecipando que a finalidade será garantir a meta de superávit do governo (economia para pagar juros). Esses recursos classificados como GND 9 são oriundos de compensações pagas à União pela exploração de recursos hídricos e de petróleo, tendo como atribuição formal financiar projetos de prevenção de dados ambientais.
10/12/2007
Agência Senado
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