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Após as tentativas frustradas da semana passada – marcadas pela falta de quórum e pela obstrução da oposição –, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) duas medidas provisórias: a MP 573/2012, que libera R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos, e a MP 572/2012, que destina R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa para o atendimento a comunidades atingidas por calamidades ou desastres.

Agora, as medidas seguem a tramitação nos plenários da Câmara e do Senado, para depois serem encaminhadas à sanção presidencial.

Editada em 28 de junho passado, a MP 573/2012 faz parte do programa PAC Equipamentos, que visa estimular a indústria – e, portanto, a atividade econômica – por meio da compra de equipamentos. Para que o governo faça essas aquisições, a medida provisória distribui R$ 6,8 bilhões por nove ministérios: Cidades, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Educação, Integração Nacional, Justiça, Planejamento, Saúde e Transportes.

Representantes da oposição, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) afirmaram que a MP é inconstitucional por não respeitar os critérios de relevância e urgência previstos na Constituição. Por sua vez, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) disse que a medida é uma “homenagem à falta de planejamento do governo”. Além disso, Felipe Maia acusou a MP de ser “eleitoreira” e de tratar de ações que deveriam ser decididas pelos parlamentares, e não pelo Executivo.

Também recebeu críticas a MP 572/2012, editada em 6 de junho, que libera R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa. A previsão é que a verba seja utilizada no atendimento às comunidades afetadas por calamidades e desastres, principalmente na região Nordeste.

No relatório que apresentou sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) informa que os recursos devem ser utilizados na compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, e também na execução de obras emergenciais, em capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, na contratação de mão de obra terceirizada e na obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.

Além das duas medidas provisórias, a CMO aprovou dois projetos de lei: o PLN 14/2012, que libera R$ 141 milhões para os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Comunicações, e o PLN 17/2012, que libera R$ 97 milhões para o Senado, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, a Presidência da República e o Ministério Público da União. Ambas as liberações estão previstas sob a forma de crédito suplementar. Os dois projetos de lei ainda têm de passar por votação no Congresso.

Acordo

Durante a reunião desta terça-feira, o deputado Felipe Maia voltou a acusar o governo de não cumprir o acordo feito com a oposição que prevê a liberação de recursos para emendas parlamentares. Esse acordo foi feito no final do semestre passado para viabilizar a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorreu em julho. Segundo o deputado, o não cumprimento do acordo é o motivo da obstrução promovida pela oposição.

Em resposta, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) disse que o Executivo vem cumprindo o acordo, mas que há casos em que as verbas não são empenhadas (ou seja, não são incluídas no Orçamento como gastos a serem realizados) por questões operacionais. Ele citou como exemplos as prefeituras que estão inadimplentes e a falta de documentos – que devem ser entregues pelas entidades que serão beneficiadas com as emendas.

– É mais uma questão operacional que política. Não há má vontade dos ministérios, porém há um trâmite que precisa ser respeitado – reiterou Puty, acrescentando que “eles [os parlamentares da oposição] sabem disso”.

Orçamento

Ao tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), Cláudio Puty, que é o relator de receitas dessa matéria, confirmou que vai adiar a entrega do seu relatório, prevista para 10 de outubro. O novo prazo deve se encerrar em 17 de outubro.

– O adiamento está acertado. Só falta oficializar a decisão – declarou.

O projeto do Orçamento chegou ao Congresso no fim de agosto. O texto já vem com uma previsão de receitas, mas essa estimativa sempre é analisada e refeita no Congresso por meio do relatório de receitas. O relatório é importante porque, entre outros objetivos, oferece os limites dentro dos quais os parlamentares poderão apresentar suas emendas.

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