NetSaber - Banco de Notícias

A CMO se reúne na noite desta terça-feira (18), a partir das 18h, e também nesta quarta-feira (19) para tentar votar as duas matérias, que abrem créditos extraordinários.

PAC Equipamentos

A MP 573/12 foi editada pelo governo em 28 de junho passado. Os R$ 6,8 bilhões em questão serão distribuídos por nove ministérios, que devem utilizar esses recursos para a compra de equipamentos – a MP faz parte do programa PAC Equipamentos, que visa fortalecer a economia e a indústria brasileira.

Os ministérios são os seguintes: Cidades, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Educação, Integração Nacional, Justiça, Planejamento, Saúde e Transportes.

Ministério da Defesa

Já os R$ 381 milhões previstos pela MP 572/12 – editada em 6 de junho passado – serão destinados ao Ministério da Defesa, que atua no atendimento às comunidades quando há calamidades e desastres. No relatório que apresentou sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que os recursos devem ser utilizados para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, e também para a execução de obras emergenciais, capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada e obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.

Além das duas medidas provisórias, também estão na pauta da CMO 13 projetos de lei que tratam de créditos especiais e suplementares.

Artigos Relacionados